10 de julho de 2015

Ministério Público de Contas aponta irregularidades e opina pela desaprovação das contas de 2014 do governador

O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer pedindo o sobrestamento da prestação de contas anual (PCA) do governador José Renato Casagrande, referentes ao exercício de […]
7 de julho de 2015

Relator segue parecer do MPC e vota pela condenação de vereadores de Vila Velha por uso irregular de verba de gabinete

Em julgamento iniciado nesta terça-feira (07), na sessão do Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), foi proferido um voto pela condenação […]
6 de julho de 2015

Câmaras municipais contratam três vezes mais funcionários comissionados do que efetivos

Por Elenilce Bottari, Selma Schmidt e Sérgio Ramalho RIO — A Câmara de Paraty funciona em dois prédios, no miolo do centro histórico do município. Em […]
2 de julho de 2015

Mãe de portador de deficiência tem direito à jornada reduzida sem compensação

O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) proferiu decisão liminar garantindo a uma servidora do governo do Distrito Federal […]
2 de julho de 2015

Artigo: A importância do TCU

Por Antonio Delfim Netto Poucas pessoas sabem que o Congresso Nacional é assessorado por um grupo extremamente competente de bacharéis, economistas, engenheiros, médicos, sociólogos etc., selecionados […]
1 de julho de 2015

Representação do MPC: Secom tem 60 dias para criar site para divulgar contratos de publicidade do governo

A Superintendência Estadual de Comunicação Social (Secom) terá 60 dias para criar site próprio para divulgar a execução dos contratos de publicidade firmados pelo governo do […]
26 de junho de 2015

Gasto mínimo em educação deve ser planejado e cumprido à luz do Plano Nacional de Educação

Por Élida Graziane Pinto e Valdecir Fernandes Pascoal Mais do que comemorar a efeméride do primeiro ano de vigência da Lei federal nº 13.005/2014, hoje importa que […]
23 de junho de 2015

Pedido do MPC é acatado e Prefeitura de Vila Velha terá 15 dias para suspender nomeação de avaliadores

Atendendo ao pedido do Ministério Público de Contas (MPC), o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) concedeu medida cautelar determinando à […]
22 de junho de 2015

MPC aponta irregularidades em contratação de serviços de publicidade sem licitação pela Prefeitura de Cariacica

O Ministério Público de Contas (MPC) deu entrada em representação na qual aponta irregularidades na contratação, sem licitação, de serviços de publicidade e divulgação pela Prefeitura […]