As maiores ocorrências se referem à aplicação do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe os gestores dos municípios de assumirem compromissos financeiros nos […]
23 de setembro de 2015
Publicado por administradorem 23 de setembro de 2015
Consciente de que o último ano do mandato dos atuais gestores municipais exige cuidados específicos, em razão de obrigações ou vedações que a Lei de Responsabilidade […]
22 de setembro de 2015
Publicado por administradorem 22 de setembro de 2015
Conselheiro Sérgio Borges proferiu voto favorável ao pedido da concessionária, para que Ranna seja declarado impedido para atuar como relator do processo que trata de auditoria […]
21 de setembro de 2015
Publicado por administradorem 21 de setembro de 2015
Por Isabella Souto Afinal, de quem é a competência para julgar as contas dos prefeitos: da Câmara Municipal ou do Tribunal de Contas? A pergunta parece […]
18 de setembro de 2015
Publicado por administradorem 18 de setembro de 2015
O coordenador da campanha “10 Medidas Contra a Corrupção” no Espírito Santo e procurador da República, Ercias Rodrigues de Sousa, visitou o Ministério Público de Contas […]
18 de setembro de 2015
Publicado por administradorem 18 de setembro de 2015
Devido à existência de indícios de irregularidades na contratação de cerca de 1.800 servidores temporários para 17 cargos na área da saúde, o Ministério Público de […]
18 de setembro de 2015
Publicado por administradorem 18 de setembro de 2015
O ex-prefeito de Alegre Djalma da Silva Santos foi condenado pelo Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) à pena de inabilitação […]
15 de setembro de 2015
Publicado por administradorem 15 de setembro de 2015
O Ministério Público de Contas (MPC) reiterou manifestação no processo TC 4985/2013 para que o Banestes forneça os documentos solicitados pela área técnica do Tribunal de […]
14 de setembro de 2015
Publicado por administradorem 14 de setembro de 2015
Por Jamil Chade Para procurador suíço, brasileiros estão lutando com a “convicção e com a certeza de estar fazendo a coisa certa” ZURIQUE – O Ministério […]