15 de dezembro de 2023

Comunicado de funcionamento do MPC-ES durante o período de recesso

Informamos que o Ministério Público de Contas estará de recesso do dia 18/12/23 ao dia 05/01/24. Durante esse período, os atendimentos presenciais estarão suspensos. Para questões […]
7 de dezembro de 2023

MPC recomenda à Prefeitura de Vila Velha a rescisão unilateral do contrato de concessão de iluminação pública

A extinção contratual por caducidade, sugerida pelo MPC, decorre da má prestação dos serviços pela Concessionária SRE-IP Vila Velha SPE S/A e do contexto de inadimplência […]
23 de novembro de 2023

Até quando? Câmara Municipal de Alto Rio Novo não tem seu próprio controle interno

O exercício do controle interno do Poder Legislativo de Alto Rio Novo está sendo realizado pelo controle interno do Poder Executivo. E o único membro da […]
17 de novembro de 2023

Fundação Educacional Presidente Castelo Branco (FUNCAB), de Colatina, pode passar a prestar contas ao TCE-ES

Representação encaminhada pelo Controle Interno de Colatina pede o reconhecimento da FUNCAB, hoje denominada Centro Universitário Castelo Branco, como fundação pública de direito privado (entidade da […]
17 de novembro de 2023

Possibilidade de utilização prematura das reservas destinadas à aposentadoria dos servidores é tema de audiência pública no TCE-ES

Futura decisão da Corte de Contas do ES pode afetar o equilíbrio e a capacidade de pagamento dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos municípios […]
1 de novembro de 2023

Novas irregularidades são identificadas pelo MPC no processo de contratação dos serviços de transporte aquaviário da Baía de Vitória

Apesar de concordar com Área Técnica do TCE/ES quanto à manutenção da irregularidade denominada “Procedimento licitatório com estudo preliminar deficiente”, na visão do MPC existem ainda […]
20 de outubro de 2023

Não selecionáveis? Denúncias submetidas à análise prévia de seletividade podem não se mostrar oportunas para o TCE

Prefeito do Município de São José do Calçado requereu ao Tribunal de Contas a instauração de fiscalização para apurar supostas irregularidades praticadas na gestão de recursos […]
25 de setembro de 2023

Desrespeito aos contratos de transporte coletivo urbano do sistema Transcol é evidenciado em fiscalização do TCE-ES

Equipe Técnica e MPC confirmaram as irregularidades apresentadas no Relatório de Auditoria de Conformidade e ainda sugeriram a expedição de determinações corretivas aos gestores da Semobi […]
22 de setembro de 2023

Auditoria do TCE-ES revela omissão da ARSP na sua missão de fiscalizar e regulamentar os serviços de saneamento básico

Interferência do Poder Executivo Estadual na autonomia administrativa da autarquia também é destaque na apuração do TCE/ES Avaliação do MPC confirma informações de Auditoria de Conformidade […]