26 de novembro de 2024

Representação do MPC-ES é acatada e prefeito de Pancas terá de pagar multa por irregularidade em revisão geral anual

TCE-ES acata representação do Ministério Público de Contas, reconhece falhas em legislação municipal e aplica multa de R$ 500,00 ao prefeito de Pancas, Sidiclei Giles de […]
21 de novembro de 2024

Artigo – Dia da Consciência Negra: muito mais que um dia festivo

É inegável a evolução no enfrentamento das questões raciais e de desigualdades. No entanto, ainda há muitos desafios a serem enfrentados Por Luis Henrique Anastácio da […]
21 de novembro de 2024

STF esclarece que conselheiros substitutos não podem votar nas eleições internas dos Tribunais de Contas

Supremo Tribunal Federal destaca distinção entre as atribuições ordinárias e extraordinárias dos conselheiros substitutos   O Supremo Tribunal Federal (STF) esclareceu que os conselheiros substitutos dos […]
11 de novembro de 2024

Servidores e procurador-geral do MPC-ES participam do IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas

Evento começou nesta segunda-feira (11) e reúne autoridades e especialistas para debater controle e políticas públicas Com o objetivo de discutir o papel dos órgãos de […]
11 de novembro de 2024

Lagoa de Mãe-Bá: MPC-ES aponta danos ambientais irreversíveis e pede inclusão da Samarco, Vale e BHP em denúncia

Há mais de três décadas, segunda maior lagoa do Estado sofre graves implicações ambientais com a operação da mineradora. Imagens de satélite revelam a dimensão do […]
7 de novembro de 2024

Decisão do STF valida emenda que permite contratação de servidores públicos via CLT

Por maioria de votos, Plenário do Supremo considerou que não houve irregularidade no processo legislativo de aprovação da emenda constitucional que permite a contratação de servidor […]
29 de outubro de 2024

Ministério Público de Contas de Roraima promove III Congresso sobre Povos Originários e Direitos Humanos

Atualizada em 31 de outubro de 2024 Evento será realizado nos dias 21 e 22 de novembro, na OAB de Roraima   O Ministério Público de […]
25 de outubro de 2024

Contas de 2022 de Mimoso do Sul recebem parecer prévio pela rejeição por irregularidades em despesas previdenciárias

Além de recomendar a rejeição da Prestação de Contas Anual (PCA) do chefe do Poder Executivo de Mimoso do Sul referente ao exercício de 2022, 1ª […]
18 de outubro de 2024

Prefeitura de Montanha tem 18 meses para fazer concurso e contratar efetivos para o Controle Interno do município

Além de fixar prazo para regularização e adequação da estrutura da Controladoria Interna do município, que era comandada por cargo comissionado, decisão do TCE-ES também prevê […]