16 de dezembro de 2014

MPC aponta irregularidades e pede a suspensão de licitações para concessão de transporte intermunicipal de passageiros

O Ministério Público de Contas (MPC) ofereceu duas representações pedindo a suspensão imediata dos editais de concorrência 11/2014 e 12/2014, da Secretaria de Estado dos Transportes […]
15 de dezembro de 2014

MPC manifesta-se pela irregularidade das contas de 2009 da Câmara da Serra e pela devolução de cerca de R$ 9 milhões

O Ministério Público de Contas (MPC) manifestou-se para que sejam julgadas irregulares as contas da Câmara da Serra, referentes ao exercício de 2009, e que o […]
10 de dezembro de 2014

TCE-ES segue parecer do MPC e condena prefeito de Viana a pagar multa por descumprir ordem cronológica de pagamento

O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) seguiu a manifestação do Ministério Público de Contas (MPC) no processo TC 10140/2013 e […]
9 de dezembro de 2014

Representação do MPC que questiona uso de logomarcas de gestão no Estado e em municípios tem novo relator

A representação TC 11185/2014, na qual o Ministério Público de Contas (MPC) questiona e pede o fim do uso de logomarcas de gestão em órgãos públicos […]
8 de dezembro de 2014

MPC recomenda à Polícia Civil que regularize credenciamento para venda de uniformes aos policiais civis

O Ministério Público de Contas (MPC) expediu recomendação à Polícia Civil do Estado do Espírito Santo para que, no prazo de 30 dias, adote várias providências […]
4 de dezembro de 2014

MPC recomenda à Setop suspensão de edital que prevê estudo para construção de ciclovia na Terceira Ponte

O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu recomendação à Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas (Setop) para que ela suspenda o edital de concorrência […]
3 de dezembro de 2014

MPC aponta irregularidades em contrato de limpeza pública de Castelo e pede a realização de nova licitação

O Ministério Público de Contas (MPC) deu entrada em uma representação pedindo ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) que determine à Prefeitura […]
2 de dezembro de 2014

Conselheiro aposentado que deixou processos parados por mais de 15 anos no TCE-ES é alvo de ações de improbidade

O Ministério Público Estadual (MPES) enviou ofício ao Ministério Público de Contas (MPC), no final de novembro, comunicando o ajuizamento de duas ações civis públicas por […]
28 de novembro de 2014

Conselheiro decide notificar governador e ex-governador do Estado sobre questionamentos do MPC em representação

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) Sérgio Manoel Nader Borges decidiu notificar o governador Renato Casagrande e o ex-governador Paulo […]