15 de junho de 2021

Recomendada rejeição das contas de 2018 da Prefeitura de Guarapari, por causa de déficit financeiro de R$ 7 milhões

A ocorrência de déficit financeiro é causa suficiente para emissão de parecer prévio pela rejeição das contas prestadas pelo prefeito, em razão de provocar desequilíbrio nas […]
11 de junho de 2021

Ministérios Públicos de Contas lançam Política Nacional de Comunicação e Manual de Orientações para as Mídias Sociais

O Ministério Público de Contas (MPC) lançará, em 16 de junho, sua Política Nacional de Comunicação (PNC) e o Manual de Orientações para Mídias Sociais Institucionais, […]
10 de junho de 2021

Três conselheiros do TCE-MS são alvos de operação da PF, que encontra R$ 1,6 milhão em espécie

A Polícia Federal apreendeu, na última terça-feira (8), mais de R$ 1,6 milhão – além de valores em moedas estrangeiras – durante a Operação Mineração de […]
2 de junho de 2021

Estados devem observar o sistema dos subtetos para remunerar servidores, decide Supremo

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional emenda à Constituição do Estado de Rondônia que instituiu como teto remuneratório dos servidores públicos estaduais o […]
31 de maio de 2021

Com dez irregularidades, contas de 2018 da Prefeitura de São José do Calçado recebem parecer prévio pela rejeição

Devido à manutenção de dez irregularidades verificadas nas contas de 2018 da Prefeitura de São José do Calçado, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito […]
28 de maio de 2021

MPC pede que empresa devolva R$ 103 mil aos cofres estaduais por fornecer medicamentos a preços superiores aos regulamentados

O Ministério Público de Contas (MPC) deu entrada em recurso no qual pede ao o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) que julgue […]
27 de maio de 2021

MPC pede análise de representação que aponta indícios de irregularidades na contratação de serviços de nutrição pela Sejus

Devido à existência de interesse público e de indícios de irregularidades no procedimento licitatório conduzido pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) para a contratação de […]
25 de maio de 2021

Recurso do MPC: TCE-ES reconhece que servidores que atuam no Sistema de Assistência Social devem ter cargos efetivos

Ao acatar parcialmente recurso interposto pelo Ministério Público de Contas (MPC), o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) reconheceu a ocorrência […]