10 de fevereiro de 2021

Presidente da CPL e secretário de Obras de Aracruz em 2013 terão de pagar multa de R$ 3,5 mil por irregularidades em licitações

O Ministério Público de Contas (MPC) teve recurso acatado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), que condenou o presidente da Comissão Permanente […]
5 de fevereiro de 2021

MPC pede ao TCE-ES que reconheça como grave a ausência de estruturação do controle interno em Divino de São Lourenço

O Ministério Público de Contas (MPC) deu entrada em recurso no qual pede que o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) reforme o […]
4 de fevereiro de 2021

TCE-ES segue parecer do MPC e recomenda a rejeição das contas de 2018 da Prefeitura de João Neiva

Em concordância com a manifestação do Ministério Público de Contas (MPC), o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu parecer prévio recomendando a […]
3 de fevereiro de 2021

Polícia Civil tem até final de 2021 para nomear concursados e dispensar aposentados que prestam serviço voluntário remunerado

Representação do Ministério Público de Contas foi acolhida pelo TCE-ES, que reconheceu como irregular a designação de policial civil aposentado para o desempenho de tarefas e […]
2 de fevereiro de 2021

MPC pede que ex-presidente do IPAJM devolva R$ 120,7 mil por locação de imóvel por valor superior ao avaliado

O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs recurso em que pede ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) a condenação do presidente do […]
29 de janeiro de 2021

Ministério Público de Contas disponibiliza relatório das atividades em 2020

O Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) disponibiliza, nesta sexta-feira (29), o Relatório Anual de Atividades referente ao exercício de 2020. No ano em […]
27 de janeiro de 2021

Prefeitura de Santa Leopoldina tem 10 dias para corrigir falhas na divulgação de compras e contratos emergenciais

Em decisão cautelar concedida em representação proposta pelo Ministério Público de Contas (MPC), o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) estabeleceu o prazo […]
25 de janeiro de 2021

MPC pede que PCA de 2018 da Câmara de Guarapari seja julgada irregular por aumentar gastos com pessoal em período vedado

Em recurso, o Ministério Público de Contas (MPC) pede ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) que julgue irregulares as contas de 2018 […]
21 de janeiro de 2021

MPC divulga balanço da atuação fiscalizatória nos gastos para enfrentamento da Covid-19

Na semana em que o Espírito Santo comemora a aplicação das primeiras doses da vacina contra a Covid-19, o MPC-ES divulga balanço das ações realizadas em […]