27 de abril de 2017

STF decide que teto constitucional incide em cada cargo nos casos em que é permitida acumulação

Por decisão majoritária, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a dois Recursos Extraordinários (REs 602043 e 612975) em que o Estado do Mato […]
27 de abril de 2017

MPC recorre contra decisão que uniu processos envolvendo Rodosol e reitera pedido de suspensão total do contrato

O Ministério Público de Contas (MPC) protocolou recurso  pedindo a revogação da decisão do Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) que […]
27 de abril de 2017

Associação não pode obter site com domínio público, mas municípios podem criar diário oficial comum, decide TCE-ES

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) decidiu que a associação de municípios não pode adquirir, via autarquia estadual responsável pela tecnologia das […]
27 de abril de 2017

Dia nacional dos auditores de controle externo é comemorado nesta quinta

Os auditores de controle externo de todo o Brasil comemoram nesta quinta-feira, 27 de abril, o Dia Nacional da categoria. O Ministério Público de Contas (MPC) […]
19 de abril de 2017

Justiça do Trabalho obriga Bandes a nomear candidato aprovado em concurso público

O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-ES) condenou o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) a nomear e efetuar os procedimentos de contratação […]
18 de abril de 2017

Prefeito de Ibitirama é condenado a pagar multa por contratação temporária irregular na área contábil

Município deverá realizar concurso para contratar servidor efetivo na área contábil no prazo de 18 meses e fazer estudo técnico sobre plano de cargos e salários […]
12 de abril de 2017

Procuradores defendem proibição total das indicações políticas nos Tribunais de Contas

Após a prisão de cinco dos sete membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), os procuradores do Ministério Público de Contas […]
10 de abril de 2017

Fórum Capixaba em Defesa da Justiça do Trabalho realiza ato no próximo dia 26

O Fórum Capixaba Permanente em Defesa da Justiça do Trabalho, composto por diversas instituições, entre as quais o Ministério Público de Contas, realiza um protesto contra […]