29 de julho de 2016

Artigo – Financiamento dos direitos à saúde e à educação: mínimos inegociáveis

Por Fábio Konder Comparato, Heleno Taveira Torres, Élida Graziane Pinto e Ingo Wolfgang Sarlet* Há um aprendizado histórico digno de nota na vivência da Constituição de […]
25 de julho de 2016

Determinada suspensão de contratação para gerenciar folha de pagamento do município de Linhares

Medida cautelar requerida pelo Ministério Público de Contas (MPC) foi concedida pelo conselheiro Sérgio Borges, que determinou à Prefeitura de Linhares que suspenda a execução da […]
25 de julho de 2016

MPF/ES ingressa com 38 ações contra municípios que descumpriram a Lei da Transparência

Ações resultam da segunda etapa do projeto nacional Ranking da Transparência O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) ajuizou 38 ações civis públicas contra municípios […]
22 de julho de 2016

XIII Congresso Nacional da Ampcon será realizado em Santa Catarina, de 25 a 27 de outubro

O papel dos órgãos de controle externo no combate à corrupção e na efetivação das políticas públicas no Brasil estará em debate entre os dias 25 […]
21 de julho de 2016

Parecer do MPC pede que prefeito de Santa Teresa pague multa e devolva diferença de valor usado para comprar Jetta

O Ministério Público de Contas (MPC) manifestou-se pela condenação do prefeito de Santa Teresa, Claumir Antônio Zamprogno, a ressarcir ao erário municipal o total de R$ […]
21 de julho de 2016

10 Medidas contra a Corrupção: Câmara dos Deputados pode votar projeto até 9 de dezembro

O Projeto de Lei 4850/16, que estabelece 10 medidas de combate à corrupção, poderá ter a sua análise acelerada na Câmara dos Deputados e a votação […]
20 de julho de 2016

Ministério Público de Contas pede suspensão de contratação para gerenciamento da folha de pagamento de Linhares

Em razão de vários indícios de irregularidades, o Ministério Público de Contas (MPC) pediu a suspensão imediata do procedimento realizado pela Prefeitura de Linhares visando à […]
15 de julho de 2016

MPC defende aplicação de multa a prefeitos de João Neiva e Mantenópolis por prestações de contas incompletas

A apresentação das prestações de contas anuais (PCAs) de 2014 das prefeituras de João Neiva e Mantenópolis incompletas levou o Ministério Público de Contas (MPC) a […]
13 de julho de 2016

MPC manifesta-se pela irregularidade das contas de 2014 das câmaras de Divino de São Lourenço e Irupi

O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer recomendando que sejam julgadas irregulares as prestações de contas referentes ao exercício de 2014 das câmaras dos municípios […]