6 de outubro de 2015

Ministério Público de Contas pede condenação de ex-presidente da Câmara da Serra e devolução de R$ 121,2 mil

O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer opinando pela irregularidade das contas da Câmara da Serra relativas ao exercício de 2008 e pela condenação do […]
5 de outubro de 2015

Supremo garante a professor da UFAL contagem de tempo trabalhado como aluno-aprendiz

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu parcialmente o mandado de segurança 28965 para determinar que o Tribunal de Contas da União (TCU) […]
1 de outubro de 2015

MPC pede suspensão de concorrência pública da Prefeitura de Marataízes no valor de R$ 2,8 milhões

Foram verificadas diversas irregularidades no edital para contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção e pequenos serviços em prédios e ruas do município de […]
1 de outubro de 2015

MP de Contas cobra Renan Filho para nomear procurador no TCE de Alagoas

Ministério Público de Contas afirma que cadeira no Tribunal de Contas do Estado deve ser ocupada por membro da instituição, mas opositores do governador, filho do […]
30 de setembro de 2015

Representação do MPC: Ex-prefeito de Presidente Kennedy condenado a devolver R$ 47,8 mil e a pagar multa

Condenação de Jardeci de Oliveira Terra ocorreu em representação de autoria do Ministério Público de Contas O ex-prefeito de Presidente Kennedy Jardeci de Oliveira Terra foi […]
25 de setembro de 2015

Municípios têm até 31 de dezembro para adotar sistema para cobrar dívidas de forma mais eficiente

Deliberação conjunta assinada pelo Ministério Público de Contas (MPC), Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), […]
24 de setembro de 2015

Mais de 50% das prefeituras paulistas tiveram parecer pela rejeição das contas, diz estudo

As maiores ocorrências se referem à aplicação do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe os gestores dos municípios de assumirem compromissos financeiros nos […]
23 de setembro de 2015

Ministério Público de Contas participa de evento de orientação a prefeitos para último ano de mandato

Consciente de que o último ano do mandato dos atuais gestores municipais exige cuidados específicos, em razão de obrigações ou vedações que a Lei de Responsabilidade […]
22 de setembro de 2015

Auditoria Rodosol: empate em votação de pedido da Rodosol para excluir Carlos Ranna da relatoria do processo

Conselheiro Sérgio Borges proferiu voto favorável ao pedido da concessionária, para que Ranna seja declarado impedido para atuar como relator do processo que trata de auditoria […]