10 de julho de 2014
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes julgou procedentes as Reclamações (RCLs) 10456 e 10551 e cassou decisões do Tribunal de Contas dos Municípios […]
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9 de julho de 2014
O auditor Eduardo Perez, relator do processo de admissão do conselheiro Sérgio Manoel Nader Borges, seguiu o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e propôs […]
7 de julho de 2014
Doze aprovados no concurso para o cargo de analista administrativo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) foram nomeados na última sexta-feira (04). […]
4 de julho de 2014
Comissão de aprovados em concurso do TCE-ES requer ao MPC que acompanhe pedido de informação à Corte
A comissão de candidatos classificados no concurso público para o cargo efetivo de Analista Administrativo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) protocolou […]
1 de julho de 2014
Os Tribunais de Contas possuem a obrigação de entregar à Justiça Eleitoral a lista de responsáveis com contas julgadas irregulares, até o dia 5 de julho […]
1 de julho de 2014
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da 5ª Promotoria de Justiça Cível de Vila Velha, e o Ministério Público de Contas […]
26 de junho de 2014
Atualizada em 11 de julho, às 13h31 O Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) entregou, nesta quarta-feira (25), ao procurador regional eleitoral, Flávio Bhering […]
25 de junho de 2014
A Turma recebeu a denúncia somente quanto à imputação da prática dos crimes descritos no artigo 89 da Lei 8.666/1993, pela dispensa indevida de licitação para […]
25 de junho de 2014
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu denúncia, nesta terça-feira (24), contra a deputada federal Dalva Figueiredo (PT-AP), acusada de contratar empresa sem licitação […]
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