25 de janeiro de 2024

Prejuízo milionário aos cofres públicos é observado em dispensa de licitação

MPC busca a reabertura da etapa instrutória do Processo TCE/ES 9993/2022 (Representação) para análise do indicativo de prejuízo aos cofres públicos no valor de R$ 1.060.800,00 […]
24 de janeiro de 2024

Publicidade e transparência dos processos administrativos do Governo do ES entram no radar do TCE-ES

Autor : 3º Procuradoria de Contas do Estado do Espírito Santo MPC identifica falhas graves no sistema E-DOCS, do Governo do ES, e questiona a utilização […]
22 de janeiro de 2024

Novo procurador-geral do Ministério Público de Contas será empossado em fevereiro

O procurador Luciano Vieira será empossado no cargo de procurador-geral do Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) na terça-feira, 6 de fevereiro, durante Sessão […]
15 de dezembro de 2023

Comunicado de funcionamento do MPC-ES durante o período de recesso

Informamos que o Ministério Público de Contas estará de recesso do dia 18/12/23 ao dia 05/01/24. Durante esse período, os atendimentos presenciais estarão suspensos. Para questões […]
7 de dezembro de 2023

MPC recomenda à Prefeitura de Vila Velha a rescisão unilateral do contrato de concessão de iluminação pública

A extinção contratual por caducidade, sugerida pelo MPC, decorre da má prestação dos serviços pela Concessionária SRE-IP Vila Velha SPE S/A e do contexto de inadimplência […]
23 de novembro de 2023

Até quando? Câmara Municipal de Alto Rio Novo não tem seu próprio controle interno

O exercício do controle interno do Poder Legislativo de Alto Rio Novo está sendo realizado pelo controle interno do Poder Executivo. E o único membro da […]
17 de novembro de 2023

Fundação Educacional Presidente Castelo Branco (FUNCAB), de Colatina, pode passar a prestar contas ao TCE-ES

Representação encaminhada pelo Controle Interno de Colatina pede o reconhecimento da FUNCAB, hoje denominada Centro Universitário Castelo Branco, como fundação pública de direito privado (entidade da […]
17 de novembro de 2023

Possibilidade de utilização prematura das reservas destinadas à aposentadoria dos servidores é tema de audiência pública no TCE-ES

Futura decisão da Corte de Contas do ES pode afetar o equilíbrio e a capacidade de pagamento dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos municípios […]
1 de novembro de 2023

Novas irregularidades são identificadas pelo MPC no processo de contratação dos serviços de transporte aquaviário da Baía de Vitória

Apesar de concordar com Área Técnica do TCE/ES quanto à manutenção da irregularidade denominada “Procedimento licitatório com estudo preliminar deficiente”, na visão do MPC existem ainda […]