18 de junho de 2021

Servidor do Ministério Público e do Judiciário é proibido de exercer advocacia, confirma Supremo

Os ministros da Suprema Corte entenderam, de maneira unânime, que restrições ao exercício da advocacia são compatíveis com a Constituição Federal Os ministros do Supremo Tribunal […]
17 de junho de 2021

STF declara inconstitucionalidade de leis que permitem contratação temporária de agentes socioeducativos no ES

As leis permanecem em vigor pelo prazo de dois anos, a fim de que o Estado possa realizar concurso público. Contratações temporárias no Iases também foram […]
17 de junho de 2021

MPC brasileiro lança sua Política Nacional de Comunicação e o Manual de Orientações para Mídias Sociais Institucionais

Em evento virtual com a participação de cerca de 200 pessoas, entre procuradores de Contas e servidores dos Ministérios Públicos de Contas de todo o Brasil, […]
15 de junho de 2021

Recomendada rejeição das contas de 2018 da Prefeitura de Guarapari, por causa de déficit financeiro de R$ 7 milhões

A ocorrência de déficit financeiro é causa suficiente para emissão de parecer prévio pela rejeição das contas prestadas pelo prefeito, em razão de provocar desequilíbrio nas […]
11 de junho de 2021

Ministérios Públicos de Contas lançam Política Nacional de Comunicação e Manual de Orientações para as Mídias Sociais

O Ministério Público de Contas (MPC) lançará, em 16 de junho, sua Política Nacional de Comunicação (PNC) e o Manual de Orientações para Mídias Sociais Institucionais, […]
10 de junho de 2021

Três conselheiros do TCE-MS são alvos de operação da PF, que encontra R$ 1,6 milhão em espécie

A Polícia Federal apreendeu, na última terça-feira (8), mais de R$ 1,6 milhão – além de valores em moedas estrangeiras – durante a Operação Mineração de […]
2 de junho de 2021

Estados devem observar o sistema dos subtetos para remunerar servidores, decide Supremo

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional emenda à Constituição do Estado de Rondônia que instituiu como teto remuneratório dos servidores públicos estaduais o […]
31 de maio de 2021

Com dez irregularidades, contas de 2018 da Prefeitura de São José do Calçado recebem parecer prévio pela rejeição

Devido à manutenção de dez irregularidades verificadas nas contas de 2018 da Prefeitura de São José do Calçado, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito […]