8 de dezembro de 2020
Conteúdo – ADI 5691: PGR pede que STF mantenha decisão que declarou inconstitucionais normas do TCE-ES; – Cautelar determina à Prefeitura de Guarapari que disponibilize contratos […]
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4 de dezembro de 2020
Pela falta de regra a respeito dos valores não aplicados em educação e usados para pagar inativos durante o período de vigência das normas do Tribunal […]
2 de dezembro de 2020
Servidor licenciado sem remuneração não pode acumular cargos públicos nem exercer função gratificada
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1 de dezembro de 2020
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27 de novembro de 2020
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27 de novembro de 2020
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26 de novembro de 2020
Em razão do pagamento indevido de valores causado pela liquidação irregular dos serviços de pintura de ligação em obras de melhorias e pavimentação de rodovia municipal […]
19 de novembro de 2020
O Colégio de Procuradores do Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) aprovou duas resoluções para regulamentar a distribuição de processos de Prestação de Contas […]
16 de novembro de 2020
Por decisão da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), foi concedida medida cautelar na representação proposta pelo Ministério Público de […]
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