3 de janeiro de 2020
O Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) propôs representação pedindo que sejam declaradas inconstitucionais as leis que garantiram revisão geral anual dos vencimentos dos […]
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19 de dezembro de 2019
O procurador Luis Henrique Anastácio da Silva foi nomeado ao cargo de procurador-geral do Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) para atuação no biênio […]
18 de dezembro de 2019
MPC-ES e Tribunal de Contas entram em recesso nesta quinta-feira, 19. TCE-ES terá sistema de plantão
O Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) entra em recesso a partir desta quinta-feira, 19 de dezembro, juntamente com o Tribunal de Contas do […]
17 de dezembro de 2019
Em razão da aplicação de recursos em educação em percentual abaixo do mínimo de 25% exigido pela Constituição Federal, o Ministério Público de Contas do Espírito […]
13 de dezembro de 2019
O Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) propôs, em representação, que a nomeação de Bruno Pereira Nascimento para o cargo de diretor-presidente do Instituto […]
13 de dezembro de 2019
Uma série de medidas adotadas pelo Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) nos últimos anos, relacionadas às atividades de monitoramento e acompanhamento da execução […]
12 de dezembro de 2019
Ao analisar agravo interposto pelo Ministério Público de Contas (MPC), o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), por decisão cautelar, determinou […]
10 de dezembro de 2019
Em processos que tratam da omissão no envio de prestações de contas mensais de três secretarias municipais de São Mateus, o Ministério Público de Contas (MPC) […]
10 de dezembro de 2019
Irregularidades apontadas em denúncia recebida pelo Ministério Público de Contas (MPC) sobre licitação e contrato na área de Tecnologia da Informação (TI) firmado pela Secretaria de […]
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