6 de novembro de 2019

MPC pede inclusão de excesso de gastos com pessoal entre motivos para rejeição das contas de 2016 da Prefeitura de Vila Pavão

O Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) interpôs recurso, no qual requer que o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) inclua […]
1 de novembro de 2019

MPC-ES abre inscrições de processo seletivo para estágio de pós-graduação em Direito a partir desta segunda-feira

Os estudantes de pós-graduação na área de Direito podem se inscrever no processo seletivo para vaga de estágio no Ministério Público de Contas do Espírito Santo […]
1 de novembro de 2019

MPC recomenda à Prefeitura de Marechal Floriano que não permita adesões à ata de registro de preços para serviços de limpeza pública

Em razão do uso indevido da modalidade de sistema de registro de preços para contratação de serviços de limpeza pública, por ser de natureza contínua com […]
31 de outubro de 2019

MPC pede inclusão de três irregularidades graves na decisão sobre as contas de 2017 da Câmara de Cariacica

Devido à gravidade das irregularidades verificadas nas contas de 2017 da Câmara de Cariacica, o Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) interpôs recurso, no […]
25 de outubro de 2019

Em recurso, MPC pede a rejeição das contas da prefeita de Presidente Kennedy no exercício de 2017

O Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) interpôs recurso, no último dia 14, no qual pede que o Tribunal de Contas do Estado do […]
25 de outubro de 2019

MPES ajuíza ação contra ex-prefeita de Fundão por improbidade administrativa

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Fundão, ajuizou uma Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa […]
24 de outubro de 2019

Representação do MPC propõe multa a prefeito de Aracruz por atrasos na divulgação do Relatório de Gestão Fiscal

O Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) propôs representação em que pede a aplicação de multa ao prefeito de Aracruz, Jones Cavaglieri, equivalente a […]
23 de outubro de 2019

Tribunal de Contas determina que ARSP analise equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão da Rodosol

O processo que trata de auditoria no contrato de concessão do Sistema Rodosol teve julgamento concluído nesta terça-feira (22) pelo Tribunal de Contas do Estado do […]
18 de outubro de 2019

Recurso: MPC defende que auxílio-alimentação a PMs cedidos ao TJES seja no mesmo valor pago a servidores do Judiciário

O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs recurso no qual defende que o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) é obrigado a pagar auxílio-alimentação aos […]