19 de outubro de 2017

STJ determina prisão de conselheiro afastado do TCE-ES condenado por peculato e lavagem de dinheiro

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta quarta-feira (18) a prisão, em regime fechado, do conselheiro afastado Valci José  Ferreira de Souza, […]
17 de outubro de 2017

Multa de R$ 10 mil a ex-secretário, presidente da CPL e procurador de Linhares por irregularidades apontadas pelo MPC

O Ministério Público de Contas (MPC) obteve decisão do Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) condenando o ex-secretário de Serviços Urbanos […]
16 de outubro de 2017

Supremo reafirma jurisprudência sobre critérios para aposentadoria especial de professor

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência dominante no sentido de que o tempo de serviço prestado por professor fora da sala de aula, em […]
11 de outubro de 2017

STF mantém demissão de defensores públicos contratados sem concurso no Espírito Santo

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a demissão de advogados admitidos após a Constituição Federal de 1988, sem concurso público, na Defensoria Pública […]
10 de outubro de 2017

MPC pede revisão de decisões do Tribunal de Contas em prestações de contas de quatro municípios

O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs recursos contestando e pedindo que sejam revistas decisões do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) relativas […]
5 de outubro de 2017

Representação do MPC que apontou irregularidades em contrato de gestão do Hospital Jayme Neves é julgada procedente

A representação do Ministério Público de Contas (MPC) que apontou irregularidades no procedimento licitatório que resultou no contrato de gestão e execução de atividades e serviços […]
28 de setembro de 2017

Relatora considera incabível pedido de suspeição em face de procurador de Contas

Por não preencher os requisitos de admissibilidade, o incidente de suspeição proposto pelo conselheiro-substituto Marco Antônio da Silva em face do procurador de Contas Heron Carlos […]
28 de setembro de 2017

MPC pede em recursos que contas de presidentes das câmaras de Alegre e de Ecoporanga sejam julgadas irregulares

Em recursos propostos contra decisões da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), o Ministério Público de Contas (MPC) pede que […]
21 de setembro de 2017

Multa de R$ 15 mil para ex-secretário de Obras de Vitória por republicar editais com irregularidades após firmar TAC com o MPC

Em razão de ter republicado, em 2015, editais de licitações para contratar empresa para manutenção, pequenas reformas e pequenas obras mantendo as principais irregularidades questionadas pelo […]