25 de julho de 2017

MPC pede suspensão de seleções para contratações temporárias no município de São Domingos do Norte

O Ministério Público de Contas (MPC) pediu a concessão de medida cautelar para suspender os processos seletivos simplificados da Prefeitura de São Domingos do Norte decorrentes […]
25 de julho de 2017

Cobrança de dívida ativa é tema de reunião do MPC e TJES com prefeitos, procuradores-gerais e secretários municipais da Fazenda

Representantes de 64 municípios do Estado do Espírito Santo participaram, na segunda-feira (24), da reunião sobre cobrança judicial da dívida ativa promovida pelo Grupo de Trabalho […]
20 de julho de 2017

CNMP estabelece a Política Nacional de Comunicação Social do Ministério Público brasileiro

Publicada nesta quinta-feira, 20 de julho, no Diário Eletrônico do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Recomendação nº 58/2017 estabelece uma política nacional de comunicação […]
20 de julho de 2017

Redução de gastos com pessoal é alvo de termo de ajuste entre MPC-RN e Prefeitura de Natal

O Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte (MPC-RN) assinou um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com a Prefeitura de Natal, na quarta-feira […]
17 de julho de 2017

Servidores e conselheiros se mobilizam para blindar Tribunais de Contas

Servidores e conselheiros de órgãos que fiscalizam a aplicação de recursos públicos se mobilizam para defender emendas à Constituição com o objetivo de barrar interferências políticas […]
17 de julho de 2017

MPC e TJES realizam encontro com prefeitos, secretários da Fazenda e procuradores-gerais dos municípios sobre cobrança de dívidas

Evento ocorrerá no dia 24 de julho, no Salão Pleno do Tribunal de Justiça Prefeitos, secretários municipais da Fazenda e procuradores-gerais dos 78 municípios do Estado […]
13 de julho de 2017

MPC pede exoneração de servidores comissionados indicados por conselheiro afastado do Tribunal de Contas

O Ministério Público de Contas (MPC), por meio da 3ª Procuradoria de Contas, protocolou representação na qual pede a imediata exoneração de todos os servidores ocupantes […]
12 de julho de 2017

Criação de cargo comissionado sem atribuições definidas em lei é irregular

A criação de cargo comissionado sem estabelecer suas atribuições em lei fere a Constituição Federal e a lei que o criou não pode ser executada. O […]
7 de julho de 2017

Prefeitura de Ibitirama deverá cumprir determinações por irregularidade na compra de medicamentos

Atendendo ao pedido do Ministério Público de Contas (MPC), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) expediu determinações à Prefeitura […]