6 de dezembro de 2016

MPC reforça parecer pela rejeição das contas de 2013 da Prefeitura de Pedro Canário

Em parecer emitido depois de pedido de vista, o Ministério Público de Contas (MPC) reforçou sua manifestação anterior recomendando à Câmara de Pedro Canário a rejeição […]
1 de dezembro de 2016

Proposto prejulgado para decidir se Amunes é obrigada a prestar contas anuais ao Tribunal de Contas

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) deverá instaurar incidente de prejulgado a fim de analisar se a Associação dos Municípios do Estado […]
1 de dezembro de 2016

Ampcon, MPF, MPES e TJES divulgam notas de repúdio às alterações da Câmara nas medidas contra a corrupção

A aprovação do projeto de lei 4850/2016 pela Câmara dos Deputados, com alterações às medidas anticorrupção originadas a partir de proposta assinada por mais de dois […]
28 de novembro de 2016

Confirmada anulação de edital de parceria de hospitais do RJ com organizações sociais

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente a Reclamação (RCL) 15733, ajuizada pelo Estado do Rio de Janeiro, e confirmou a decisão […]
28 de novembro de 2016

MPC pede devolução de recursos usados para patrocinar evento evangélico em Vila Velha

O Ministério Público de Contas (MPC) propôs representação na qual questiona o repasse de R$ 149.995,00 pela Prefeitura de Vila Velha para patrocinar o evento Proclamação […]
24 de novembro de 2016

Auditoria do TCU aponta falhas nos Regimes Próprios de Previdência Social dos estados

Tribunal determinou à Casa Civil da Presidência da República e ao Ministério da Fazenda, que, conjuntamente, proponham um plano de ação que preveja estratégias para mitigar […]
24 de novembro de 2016

Ministérios Públicos querem funcionamento imediato de escola indígena em Aracruz

Foram gastos cerca de R$ 372 mil na reforma da Escola Estadual Indígena de Ensino Médio Caieiras Velha. Unidade foi inaugurada em 2014 mas nunca funcionou, […]
23 de novembro de 2016

Determinada suspensão da compra de livros paradidáticos no valor de R$ 1,3 milhão em Barra de São Francisco

Decisão do Tribunal de Contas atende ao pedido do Ministério Público de Contas, que apontou indícios de irregularidades na compra sem licitação de aproximadamente 97 mil […]
18 de novembro de 2016

Ministério Público de Contas aponta irregularidade na contratação de servidores da área jurídica em Boa Esperança

O Ministério Público de Contas (MPC) propôs representação em face do prefeito de Boa Esperança, Romualdo Antonio Gaigher Milanese, em razão da contratação de servidores comissionados […]