8 de maio de 2017

Negado recurso da Rodosol e mantido relator de processo que trata de auditoria em contrato de concessão

O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) negou recurso interposto pela Concessionária Rodovia do Sol S.A. (Rodosol) e manteve a decisão […]
5 de maio de 2017

Prefeito de Itapemirim é condenado a devolver R$ 200 mil e pagar multa por promoção pessoal em informe publicitário

Luciano de Paiva Alves, o ex-procurador-geral e o ex-controlador-geral de Itapemirim também foram condenados a pagar multa no valor individual de R$ 5 mil por realizar […]
28 de abril de 2017

PGR questiona resolução do TCE-ES sobre despesas com previdência de inativos da educação

Ação Direta de Inconstitucionalidade usa manifestação do Ministério Público de Contas do Espírito Santo para fundamentar pedido cautelar pela suspensão imediata da norma O procurador-geral da […]
27 de abril de 2017

STF decide que teto constitucional incide em cada cargo nos casos em que é permitida acumulação

Por decisão majoritária, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a dois Recursos Extraordinários (REs 602043 e 612975) em que o Estado do Mato […]
27 de abril de 2017

MPC recorre contra decisão que uniu processos envolvendo Rodosol e reitera pedido de suspensão total do contrato

O Ministério Público de Contas (MPC) protocolou recurso  pedindo a revogação da decisão do Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) que […]
27 de abril de 2017

Associação não pode obter site com domínio público, mas municípios podem criar diário oficial comum, decide TCE-ES

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) decidiu que a associação de municípios não pode adquirir, via autarquia estadual responsável pela tecnologia das […]
27 de abril de 2017

Dia nacional dos auditores de controle externo é comemorado nesta quinta

Os auditores de controle externo de todo o Brasil comemoram nesta quinta-feira, 27 de abril, o Dia Nacional da categoria. O Ministério Público de Contas (MPC) […]
19 de abril de 2017

Justiça do Trabalho obriga Bandes a nomear candidato aprovado em concurso público

O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-ES) condenou o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) a nomear e efetuar os procedimentos de contratação […]
18 de abril de 2017

Prefeito de Ibitirama é condenado a pagar multa por contratação temporária irregular na área contábil

Município deverá realizar concurso para contratar servidor efetivo na área contábil no prazo de 18 meses e fazer estudo técnico sobre plano de cargos e salários […]