14 de setembro de 2016

Justiça acata pedido liminar do MPES e determina redução do valor do pedágio na Rodovia do Sol

Uma decisão da 10ª Vara Cível de Vitória acatou o pedido liminar do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), que requereu a redução do pedágio da Rodovia […]
6 de setembro de 2016

MPC pede que contas de 2013 da Câmara de Marataízes sejam julgadas irregulares

Recurso de reconsideração interposto pelo Ministério Público de Contas (MPC) pede que o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) reveja decisão plenária da […]
1 de setembro de 2016

MPC pede reforma de decisão do TCE-ES sobre ato irregular de ex-prefeito de Aracruz no pagamento de precatório

O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs recurso contra decisão do Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) que julgou improcedente denúncia […]
30 de agosto de 2016

Decisão do STF mantém acumulação de aposentadorias anteriores à Emenda Constitucional 20/98

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou a ilegalidade de ato do Tribunal de Contas da União (TCU) que cancelou a aposentadoria de […]
29 de agosto de 2016

Grupo prepara diretrizes para controle externo da receita e da renúncia fiscal pelos TCs

Uma equipe formada por técnicos dos Tribunais de Contas de Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Rondônia, Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro e […]
26 de agosto de 2016

STJ divulga julgados com enfoque na concessão de aposentadoria especial aos professores

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou julgados em que decidiu pela possibilidade do cômputo do tempo de serviço prestado exclusivamente em efetivo exercício de funções […]
24 de agosto de 2016

MPC pede que Secretaria Estadual da Fazenda divulgue lista com todas as renúncias de receitas de 2003 a 2016

O Ministério Público de Contas (MPC) manifestou-se, em denúncia formulada pelo Fórum das Carreiras Típicas do Estado do Espírito Santo (Focates), para que seja determinado ao […]
23 de agosto de 2016

Artigo – Supremo gera polêmica ao decidir sobre julgamento de contas de prefeitos

Por José Mauricio Conti A aproximação das eleições municipais traz muitas questões interessantes e relevantes no campo do Direito Financeiro, e é sempre bom estar atento […]
22 de agosto de 2016

Ministério Público de Contas aponta irregularidades e pede rejeição das contas das câmaras de três municípios

O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer recomendando a rejeição das contas das câmaras dos municípios de Pedro Canário, Ibatiba e Vila Velha, devido à […]