24 de outubro de 2016
O Ministério Público de Contas (MPC) pede, em representação protocolada na sexta-feira (21) no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), a suspensão imediata […]
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20 de outubro de 2016
Com base em parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e devido ao descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a 1ª Câmara […]
18 de outubro de 2016
O Ministério Público de Contas (MPC) protocolou recurso no qual pede que as contas de gestão do prefeito de Barra de São Francisco, Luciano Henrique Sordine […]
17 de outubro de 2016
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou a aplicação cautelar dos termos dos ajustes negociados entre a União e os governadores relativos à renegociação […]
13 de outubro de 2016
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça do Trabalho em Piripiri (PI) que havia determinado o bloqueio de recursos do […]
10 de outubro de 2016
Com base em parecer do Ministério Público de Contas (MPC), o prefeito de São Mateus, Amadeu Boroto, teve as contas de gestão relativas ao exercício de […]
10 de outubro de 2016
Por unanimidade, os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) seguiram o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) […]
7 de outubro de 2016
O Ministério Público de Contas (MPC) expediu recomendação à Prefeitura de Linhares para que, no prazo de 30 dias, publique o edital de licitação para regularização […]
7 de outubro de 2016
Por decisão da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), proferida na última terça-feira (4), o ex-governador do Rio […]
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