Uma decisão da 10ª Vara Cível de Vitória acatou o pedido liminar do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), que requereu a redução do pedágio da Rodovia […]
Recurso de reconsideração interposto pelo Ministério Público de Contas (MPC) pede que o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) reveja decisão plenária da […]
O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs recurso contra decisão do Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) que julgou improcedente denúncia […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou a ilegalidade de ato do Tribunal de Contas da União (TCU) que cancelou a aposentadoria de […]
Uma equipe formada por técnicos dos Tribunais de Contas de Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Rondônia, Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro e […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou julgados em que decidiu pela possibilidade do cômputo do tempo de serviço prestado exclusivamente em efetivo exercício de funções […]
O Ministério Público de Contas (MPC) manifestou-se, em denúncia formulada pelo Fórum das Carreiras Típicas do Estado do Espírito Santo (Focates), para que seja determinado ao […]
Por José Mauricio Conti A aproximação das eleições municipais traz muitas questões interessantes e relevantes no campo do Direito Financeiro, e é sempre bom estar atento […]
O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer recomendando a rejeição das contas das câmaras dos municípios de Pedro Canário, Ibatiba e Vila Velha, devido à […]