15 de junho de 2016

Interrupção do pagamento do abono de permanência é tema de repercussão geral no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir em que momento o pagamento do abono de permanência devido ao servidor público deve ser interrompido, se a partir […]
13 de junho de 2016

MPC pede reconsideração da decisão do Tribunal de Contas que recomendou aprovação das contas de 2014 do governador

O Ministério Público de Contas (MPC) protocolou recurso pedindo a reconsideração do parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) que […]
10 de junho de 2016

Tribunal considera inconstitucional previsão de padrão remuneratório para prefeito em Lei Orgânica Municipal

Acompanhando manifestação do Ministério Público de Contas, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) respondeu consulta formulada pelo prefeito de Viana, […]
10 de junho de 2016

TCU entrega à Justiça Eleitoral lista de responsáveis com contas julgadas irregulares

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Aroldo Cedraz, entregou, na última quinta-feira (09), a lista de responsáveis com contas julgadas irregulares ao […]
10 de junho de 2016

Ministério Público Federal divulga resultado da segunda avaliação do Ranking Nacional da Transparência

Notas do Espírito Santo melhoraram 26% e ficaram acima da média nacional. Governo do Estado manteve a primeira colocação no índice de transparência das contas públicas […]
10 de junho de 2016

Levantamento aponta que pelo menos 17 governadores pedalaram impunemente

Por Étore Medeiros A Agência Pública analisou votos, pareceres e manifestações dos TCEs e MPCs entre 2013 e 2014 em 20 estados; os documentos mostram que […]
3 de junho de 2016

Ministério da Transparência fiscalizará recursos federais transferidos a 70 municípios

Objetivo é verificar a regularidade da execução de programas de governo de diversas áreas O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC), também conhecido como Controladoria-Geral […]
3 de junho de 2016

MPC pede revisão de decisão que excluiu ex-governadores e ex-secretários estaduais de processo sobre publicidade

O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs agravo (tipo de recurso) contra decisão do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) que excluiu os […]
31 de maio de 2016

Concessão de diárias a servidores deve seguir regras específicas e ter prestação de contas individualizada

Ao responder a uma consulta formulada pela Câmara de Baixo Guandu, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) seguiu a manifestação […]