4 de maio de 2016

Reajuste de servidores da Prefeitura e da Câmara de Guarapari com índices distintos é alvo de representação do MPC

O Ministério Público de Contas (MPC) propôs representação em face da Prefeitura de Guarapari e da Câmara Municipal de Guarapari em razão da concessão de reajuste […]
29 de abril de 2016

Inscrições para o VIII Fórum Nacional de Procuradores do Ministério Público de Contas estão abertas

O VIII Fórum Nacional de Procuradores do Ministério Público de Contas está com as inscrições abertas. O evento será realizado pelo Ministério Público de Contas do […]
29 de abril de 2016

MPF inicia nova avaliação nacional dos portais da transparência de estados e municípios do País

Caso as irregularidades persistam, ações civis públicas serão ajuizadas de forma coordenada, no dia 1º de junho, junto com a divulgação de novo ranking O Ministério […]
28 de abril de 2016

MPC indica irregularidade na contratação temporária de profissionais da educação pela Prefeitura de Cariacica

O Ministério Público de Contas (MPC) propôs representação em face da Prefeitura de Cariacica, em razão de indícios de irregularidade na contratação temporária de profissionais para […]
27 de abril de 2016

Medida Provisória que trata de acordos de leniência é inconstitucional, diz PGR

“O modelo de acordo de leniência fixado pela medida provisória (MP 703/2015), pulverizado quanto aos órgãos autorizados a celebrá-lo e sem parâmetros e condições apropriadas fixadas […]
27 de abril de 2016

Auditores de controle externo comemoram dia nacional da categoria

No Dia Nacional do auditor de controle externo do Brasil, comemorado nesta quarta-feira (27), o Ministério Público de Contas (MPC) parabeniza a categoria pelo trabalho realizado […]
26 de abril de 2016

Ex-secretária e ex-chefe de RH de Baixo Guandu ficam proibidos de exercer cargo público por dois anos e oito meses

O Ministério Público de Contas (MPC) obteve decisão no Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) pela condenação da ex-secretária de Administração […]
25 de abril de 2016

Pensão por morte de ex-combatente deve ser regida pela lei vigente à época do óbito

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou procedente ação rescisória ajuizada pela União contra acórdão do Tribunal Regional Federal da […]
25 de abril de 2016

Apontada contradição em decisão que negou suspensão de contrato de manutenção de sistema do Diário Oficial do ES

Embargos de declaração interpostos pelo Ministério Público de Contas (MPC) apontam contradição na decisão do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) que negou […]