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12 de maio de 2014
Publicado por administrador em 12 de maio de 2014
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Decisão do TCU reforça caráter permanente de atividades do PSF e necessidade de concurso público

O Tribunal de Contas da União (TCU) reforçou, no Acórdão 1428/2014 da Segunda Câmara, o entendimento de que a contratação de pessoal para compor as equipes […]
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8 de maio de 2014
Publicado por administrador em 8 de maio de 2014
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AMPCON questiona norma do Ceará que reduz número de membros do MP de Contas

A Associação Nacional do Ministério Público (AMPCON) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5117), no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar emenda à Constituição do […]
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25 de abril de 2014
Publicado por administrador em 25 de abril de 2014
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TCU avalia impacto das renúncias do IPI e do IR sobre repasses da União a estados e municípios

O Tribunal de Contas da União (TCU) avaliou a renúncia tributária referente ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e ao Imposto sobre a Renda e Proventos […]
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