27 de outubro de 2021
Em razão da ausência de comprovação dos requisitos exigidos para a concessão de medida cautelar, o Ministério Público de Contas (MPC) interpôs agravo em que pede […]
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25 de outubro de 2021
O MPC aponta ilegalidade e afronta à Lei Complementar 173/2020 em benefícios concedidos pelos legislativos de Guarapari, Itapemirim e Jaguaré e pela Prefeitura de Pedro Canário […]
19 de outubro de 2021
Para a área técnica do TCE-ES, representações propostas pelas prefeituras de Alfredo Chaves, Alto Rio Novo, Dores do Rio Preto, Guarapari e Mimoso do Sul não […]
15 de outubro de 2021
Decisão atende ao pedido do MPC, que aponta ilegalidade e afronta à LC 173/2020 em ampliação do benefício financeiro concedido pela Prefeitura de Mucurici Em atendimento […]
15 de outubro de 2021
Neste mês de outubro, o Ministério Público de Contas (MPC) Brasileiro trata de um tema que muitos desconhecem: a atuação fiscalizatória do MPC sobre registros de […]
8 de outubro de 2021
Conteúdo – Revisão geral concedida a servidores de Castelo é suspensa, em atendimento a pedido do MPC; – Consulta esclarece que é permitido aumento a profissionais […]
8 de outubro de 2021
Leis questionadas foram aprovadas pelos municípios de Irupi, Jaguaré, São José do Calçado, Vargem Alta e Vila Valério; elas contrariam proibições previstas na Lei Complementar 173/2020 […]
6 de outubro de 2021
Para tentar esclarecer dúvidas sobre possíveis conflitos entre a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e a LAI – Lei de Acesso […]
4 de outubro de 2021
Em virtude do descumprimento da aplicação do mínimo constitucional de 25% da receita resultante de impostos em educação e da prática de mais 10 irregularidades, o […]
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