17 de dezembro de 2020

MPC pede divulgação das compras e contratos sem licitação para enfrentar a pandemia em Fundão em até cinco dias

O Ministério Público de Contas (MPC) protocolou representação com pedido de concessão de medida cautelar para determinar ao município de Fundão que divulgue em seu portal […]
16 de dezembro de 2020

Ministério Público de Contas entra em recesso nesta quinta-feira, 17. Tribunal de Contas terá regime de plantão

O Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) entra em recesso a partir desta quinta-feira, 17 de dezembro, juntamente com o Tribunal de Contas do […]
16 de dezembro de 2020

MPC aponta terceirização ilegal de atividades de fiscalização do DER-ES e pede suspensão de concorrência pública

Por configurar terceirização ilegal de atividade-fim da Administração Pública, o Ministério Público de Contas (MPC) pediu que seja determinada a suspensão imediata da Concorrência Pública 002/2019 […]
15 de dezembro de 2020

Recurso: MPC pede a rejeição das contas de 2017 das prefeituras de Linhares e Vitória devido a várias irregularidades

O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs recursos contra os pareceres prévios emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) nas prestações de […]
15 de dezembro de 2020

STF confirma inconstitucionalidade de normas do TCE-ES e sinaliza reposição de recursos da educação usados para pagar inativos

Decisão da Suprema Corte acrescenta esclarecimento sobre efeitos retroativos da decisão que julgou inconstitucionais normas do TCE-ES que autorizavam computar despesas com inativos no cálculo do […]
14 de dezembro de 2020

Covid-19: MPC aponta superfaturamento na compra de cloro sem licitação em Alto Rio Novo e pede a devolução de valores

Em razão da compra sem licitação de cloro ativo pela Prefeitura de Alto Rio Novo por valores acima dos praticados no mercado, o Gabinete Especial do […]
11 de dezembro de 2020

Ex-prefeito de Ponto Belo fica proibido de exercer cargo público por cinco anos por “farra das diárias”, após recurso do MPC

O ex-prefeito de Ponto Belo Jaime Santos Oliveira Júnior foi condenado à pena de inabilitação e ficará proibido de exercer cargo em comissão ou função de […]
10 de dezembro de 2020

MPC pede clareza e transparência na divulgação de contratos e compras emergenciais em Santa Maria de Jetibá

O Gabinete Especial do Ministério Público de Contas (MPC) protocolou representação em que pede a expedição de determinação à Prefeitura de Santa Maria de Jetibá para […]
8 de dezembro de 2020

Representação do MPC é acolhida e ex-prefeito de Boa Esperança é condenado por descumprir regra do concurso público

Devido à contratação de servidores comissionados para o exercício de funções privativas de efetivos, dentro do prazo de nomeação de advogados aprovados em concurso público, conforme […]