7 de dezembro de 2017

Ex-prefeitos de Marataízes e de Pinheiros condenados a pagar multa de 30% do salário anual por extrapolar gastos com pessoal

O prefeito de Marataízes no exercício 2016, Jander Nunes Vidal, e o prefeito de Pinheiros no exercício 2012, Antônio Carlos Machado, foram condenados a pagar multa […]
5 de dezembro de 2017

MPC cobra nomeação de servidores efetivos para o cargo de procurador do município de Alfredo Chaves

O Ministério Público de Contas (MPC) propôs representação em face do prefeito de Alfredo Chaves, Fernando Videira Lafayette, na qual pede, liminarmente, que ele preencha imediatamente […]
1 de dezembro de 2017

Após prisão de deputado, governador do Rio escolhe servidor de carreira para vaga no TCE-RJ

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, selecionou, nessa quinta-feira (30), o auditor Rodrigo Melo do Nascimento para ocupar uma cadeira no colegiado do […]
30 de novembro de 2017

MPC pede que Conselho Estadual de Ética analise descumprimento de determinações da Secont por ex-diretora do DIO-ES

O Ministério Público de Contas (MPC) requereu ao Conselho Estadual de Ética Pública do Espírito Santo a adoção das medidas cabíveis e averiguação do descumprimento do […]
23 de novembro de 2017

MPC pede sobrestamento de dois processos relacionados à concessão da Rodosol sob relatoria de Carlos Ranna

O Ministério Público de Contas (MPC) protocolou requerimento pedindo a extensão retroativa dos efeitos do sobrestamento do Processo TC 5591/2013, que trata de auditoria na Rodosol, […]
23 de novembro de 2017

MPC-ES apoia movimento em defesa de mudança nos Tribunais de Contas e fim de indicações políticas

O movimento #MudaTC, idealizado por entidades de servidores e de membros do Ministério Público que atuam nos Tribunais de Contas (TCs) em defesa de uma reforma […]
22 de novembro de 2017

Artigo – Os tribunais de contas só têm a ganhar com o controle pelo CNJ

Por Júlio Marcelo de Oliveira* Novamente os fatos passados no Rio de Janeiro colocam os tribunais de contas na berlinda. O governador Pezão indicou para ocupar […]
21 de novembro de 2017

STJ recebe denúncia e mantém afastamento do conselheiro do Tribunal de Contas José Antonio Pimentel

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu nessa segunda-feira (20) a denúncia contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) […]
17 de novembro de 2017

Ministro do STF nega pedido de liberdade ao conselheiro afastado do TCE-ES Valci Ferreira

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou liminar em Habeas Corpus (HC 149395) ao conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Espírito […]