31 de março de 2017

STF decide que administração pública não é responsável por dívidas de terceirizadas

Por seis votos a cinco, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que a administração pública não é responsável pelo pagamento de eventuais dívidas trabalhistas […]
30 de março de 2017

Novas diretorias da Ampcon e do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas tomam posse

As diretorias eleitas para a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) e do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) tomaram posse nesta quinta-feira […]
30 de março de 2017

Ampcon e Atricon defendem mudanças na escolha de membros de Tribunais de Contas

A Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) divulgaram notas apoiando as investigações […]
30 de março de 2017

Ministério Público de Contas suspende recomendação à Prefeitura de Linhares

O Ministério Público de Contas (MPC) suspendeu a Recomendação 001/2017 expedida à Prefeitura de Linhares em janeiro deste ano, a partir da qual o município tornou […]
22 de março de 2017

MPC defende que contas de ex-prefeitos de Cachoeiro e Mantenópolis sejam julgadas irregulares por omissão de dados

Ex-prefeito de Cachoeiro de Itapemirim não entregou documentação referente às contas de 2015 e ex-prefeito de Mantenópolis enviou informações incompletas relativas às contas de 2014 O […]
17 de março de 2017

Parecer prévio pela rejeição das contas de 2013 de ex-prefeito de Pedro Canário por ultrapassar gastos com pessoal

Com base em parecer do Ministério Público de Contas (MPC), a 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) decidiu pela emissão […]
16 de março de 2017

MPC cobra informações das prefeituras de Vila Velha e de Vitória sobre aumento das tarifas de ônibus municipais

Requerimento feito à Prefeitura de Vila Velha cobra esclarecimentos sobre o aumento das passagens de ônibus que começou a valer na última segunda-feira. Ofício encaminhado à […]
9 de março de 2017

MPC quer a realização de auditoria em contrato de serviços de limpeza pública da Prefeitura da Serra

Em razão de indícios de que a Prefeitura da Serra possui um débito estimado de R$ 150 milhões com a empresa responsável pela prestação de serviços […]
6 de março de 2017

Leis que permitem contratação temporária de pessoal no Iases são questionadas no Supremo

Duas leis complementares do Estado do Espírito Santo que autorizam a contratação temporária de pessoal pelo Poder Executivo para empregos no Instituto de Atendimento Socioeducativo do […]