13 de julho de 2017

MPC pede exoneração de servidores comissionados indicados por conselheiro afastado do Tribunal de Contas

O Ministério Público de Contas (MPC), por meio da 3ª Procuradoria de Contas, protocolou representação na qual pede a imediata exoneração de todos os servidores ocupantes […]
12 de julho de 2017

Criação de cargo comissionado sem atribuições definidas em lei é irregular

A criação de cargo comissionado sem estabelecer suas atribuições em lei fere a Constituição Federal e a lei que o criou não pode ser executada. O […]
7 de julho de 2017

Prefeitura de Ibitirama deverá cumprir determinações por irregularidade na compra de medicamentos

Atendendo ao pedido do Ministério Público de Contas (MPC), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) expediu determinações à Prefeitura […]
6 de julho de 2017

MPC recomenda a aprovação com ressalva da prestação de contas de 2016 do governador

Parecer do Ministério Público de Contas também pede a abertura de novo processo para tratar exclusivamente dos gastos com educação e a realização de auditorias para […]
27 de junho de 2017

Procurador-geral da República questiona no STF lei que libera terceirização de atividade-fim

O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, entrou com ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei 13.429, que libera a terceirização em […]
23 de junho de 2017

Prefeitura de Alto Rio Novo deverá aplicar prova objetiva em seleção de temporários para área da Saúde

A Prefeitura de Alto Rio Novo, no Noroeste do Espírito Santo, deverá aplicar prova objetiva de conhecimento e, dependendo do cargo, realizar também a análise de […]
21 de junho de 2017

Ética e eficiência: por que é tão necessário reformar os Tribunais de Contas?

Por Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira* Os Tribunais de Contas no Brasil remontam ao século XIX, instituídos, no ano 1890, para verificar a legalidade das contas […]
12 de junho de 2017

Ministério Público de Contas celebra termo de cooperação com o MPF-ES

O Ministério Público de Contas (MPC), representado pelo procurador-geral, Luciano Vieira, e o Ministério Público Federal no Estado do Espírito Santo (MPF-ES), representado pelo procurador-chefe, Júlio […]
7 de junho de 2017

Tocantins sedia Fórum Nacional de procuradores do Ministério Público de Contas

Acontece nos próximos dias 8 e 9 o IX Fórum Nacional dos procuradores do MPC em Palmas, Tocantins. O tema central este ano abordará sobre a evolução […]