20 de dezembro de 2016

Determinada suspensão de licitação para serviços de limpeza pública e de manutenção de áreas verdes de Vila Velha

A Prefeitura de Vila Velha terá de suspender, na fase em que se encontrar, o procedimento licitatório da concorrência pública 010/2016, que visa à contratação de […]
19 de dezembro de 2016

Ministérios Públicos expedem recomendação para garantir o cumprimento da Lei Brasileira de Inclusão

Grupo de trabalho formado por representantes dos quatro MPs expediu recomendação para que as instituições de ensino superior capixabas disponibilizem o edital do vestibular em Libras […]
16 de dezembro de 2016

Aposentadoria compulsória não se aplica a cargos comissionados, decide Supremo Tribunal Federal

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que apenas servidor titular de cargo de provimento efetivo se submete à aposentadoria compulsória, […]
16 de dezembro de 2016

Determinada notificação de pessoas e empresas para explicar irregularidades na concessão da Rodosol

Relator da representação do Ministério Público de Contas (MPC) que aponta indícios de fraude, formação de cartel e transferência irregular do direito de administrar e explorar […]
14 de dezembro de 2016

STJ mantém condenação por improbidade de ex-prefeito que contratou advogado com verba pública

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de Marcelo Cecé Vasconcelos de Oliveira, ex-prefeito de Sete Lagoas (MG), por ato de […]
14 de dezembro de 2016

Tribunal de Contas acata pedido do MPC e instaura prejulgado para decidir se Amunes é obrigada a prestar contas

O Ministério Público de Contas (MPC) obteve decisão favorável do Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) que decidiu instaurar prejulgado para […]
9 de dezembro de 2016

MPC pede a rejeição das contas de seis prefeituras que ultrapassaram limite de gastos com pessoal em 2014

As despesas com pessoal superaram o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal nos municípios de Água Doce do Norte, Alegre, Barra de São Francisco, Bom […]
8 de dezembro de 2016

Atricon publica resolução para orientar TCEs sobre fiscalização da renúncia de receita

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) publicou, na quarta-feira (7), a Resolução Nº 06/2016, que orienta os Tribunais de Contas quanto […]
6 de dezembro de 2016

MPC reforça parecer pela rejeição das contas de 2013 da Prefeitura de Pedro Canário

Em parecer emitido depois de pedido de vista, o Ministério Público de Contas (MPC) reforçou sua manifestação anterior recomendando à Câmara de Pedro Canário a rejeição […]