12 de julho de 2016

Senado aprova PEC que limita gastos das assembleias legislativas e tribunais de contas

O Senado aprovou nesta terça-feira (12) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 30/2016, que limita despesas para as casas legislativas e para os tribunais de […]
11 de julho de 2016

Lei que transforma regime de trabalho de agentes de combate a endemias é questionada no STF

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5554, com pedido de liminar, contra dispositivos da […]
7 de julho de 2016

Ministério Público de Contas recomenda a aprovação com ressalva das contas de 2015 do governador

O Ministério Público de Contas (MPC) apresentou parecer recomendando a aprovação com ressalva da prestação de contas anual do governo do Estado, referente ao exercício de […]
4 de julho de 2016

MPC argui nulidade no trâmite do recurso de reconsideração da prestação de contas do governador de 2014

Em parecer-vista emitido nesta segunda-feira (04/07), o Ministério Público de Contas (MPC) arguiu a nulidade parcial do procedimento do recurso de reconsideração interposto em face da […]
23 de junho de 2016

MPC pede suspensão de licitação de Vila Velha para serviços de limpeza pública e de manutenção de áreas verdes

Em razão de diversas irregularidades verificadas no edital da concorrência pública 010/2016 da Prefeitura de Vila Velha, o Ministério Público de Contas (MPC) pediu a suspensão […]
21 de junho de 2016

MPC pede documentos e informações ao Detran-ES sobre imóvel comprado para ser nova sede e contratações temporárias

O Ministério Público de Contas requisitou ao Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran-ES) documentos e informações sobre o imóvel comprado, em 2009, para ser […]
17 de junho de 2016

STF mantém decisão sobre reparação de danos à Fazenda Pública decorrentes de ilícito civil

Não são considerados, para efeito de aplicação da tese, os ilícitos decorrentes de infração ao direito público, como os de natureza penal e os de improbidade […]
16 de junho de 2016

Câmara dos Deputados autoriza criação de comissão especial para analisar PL das 10 Medidas

A criação de Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei (PL 4850/2016), que reúne as 10 Medidas contra a Corrupção do Ministério Público Federal (MPF), […]
16 de junho de 2016

MPC recomenda à Prefeitura de Vila Velha que anule licitação de limpeza pública e manutenção de áreas verdes

O Ministério Público de Contas (MPC) expediu recomendação à Prefeitura de Vila Velha para que, no prazo de 10 dias, anule a licitação 010/2016, devido a […]