31 de agosto de 2023

Nova decisão do STF reforça competência dos Tribunais de Contas para realizar controle de constitucionalidade

Na tarde da última terça-feira (29), o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu decisão que esclarece a interpretação da Súmula 347, do STF, e os limites da […]
31 de julho de 2023

Em novo parecer, MPC reforça a parcialidade e o interesse político do conselheiro substituto Marco Antônio da Silva

Autor : 3º Procuradoria de Contas do Estado do Espírito Santo Condenação em primeiro grau pela Justiça Eleitoral já seria suficiente para afastar o Conselheiro da […]
26 de julho de 2023

Uso antecipado da poupança do servidor público para cobrir insuficiência financeira da previdência entra na pauta do TCE

Autor : 3º Procuradoria de Contas do Estado do Espírito Santo Em prol da preservação do equilíbrio financeiro e atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social […]
25 de julho de 2023

PGR divulga Nota Técnica em busca da observância dos percentuais mínimos de gastos com saúde e educação

Autor : 3º Procuradoria de Contas do Espírito Santo Documento da Procuradoria Geral da República (PGR) trata do cumprimento dos patamares mínimos constitucionais de aplicação de […]
5 de julho de 2023

TCE-ES recomenda aprovação da Prestação de Contas Anual (PCA) de 2022 do governador Renato Casagrande

  Fonte : TCEES Na tarde desta terça-feira (4), durante a sessão especial da Corte de Contas, o Plenário do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) […]
30 de maio de 2023

TCE-ES volta atrás e empresa responsável pela reforma da Praça Encontro das Águas não terá mais que devolver 742 mil reais; MPC recorre

Autor: 3º Procuradoria de Contas do Espírito Santo Reviravolta: após acolher denúncia e observar irregularidades na reforma da Praça Encontro das Águas, em Jacaraípe, município da […]
11 de maio de 2023

Manifestação do MPC questiona imparcialidade de membro do TCE-ES no julgamento da prestação de contas de João Neiva

Autor: 3º Procuradoria de Contas do Espírito Santo Conselheiro Substituto do TCE/ES é considerado suspeito em virtude do seu envolvimento político-partidário em João Neiva, cujo exercício […]