17 de maio de 2021

Vitória tem 30 dias para comprovar regularidade de atos relativos à integração de ônibus municipais ao sistema Transcol

Em acompanhamento decorrente da representação em que o Ministério Público de Contas (MPC) questionou o cálculo da tarifa dos ônibus municipais de Vitória, o Tribunal de […]
13 de maio de 2021

É ilegal conceder revisão geral a agentes públicos para valer em 2022 ou enquanto durar a pandemia, esclarece TCE-ES

A concessão de revisão geral anual aos servidores públicos estaduais e municipais não é permitida durante a pandemia da Covid-19 e enquanto estiver em vigor as […]
7 de maio de 2021

Município de Água Doce do Norte terá de apurar total de juros e multas por atraso no recolhimento de contribuições previdenciárias

Apuração a ser feita pela prefeitura também deverá apontar responsáveis e ressarcimento a ser feito aos cofres do município em decorrência de atraso no recolhimento de […]
3 de maio de 2021

Ex-prefeito e outros responsáveis por irregularidades em contratos da Prefeitura de Barra de São Francisco terão de devolver R$ 146 mil

Atualizada em 21 de maio de 2021 Devido a irregularidades verificadas em contratos firmados pela Prefeitura de Barra de São Francisco entre 2015 e 2016, o […]
27 de abril de 2021

TCU afirma que não cabe sobrestamento de processo que discute ressarcimento para aguardar decisão do STF

O Tribunal de Contas da União (TCU) reafirmou entendimento de que não cabe o sobrestamento de processos em trâmite na Corte de Contas, nos quais esteja […]
27 de abril de 2021

MPC parabeniza a categoria pelo Dia Nacional do Auditor de Controle Externo, comemorado nesta terça-feira

No Dia Nacional do Auditor de Controle Externo, comemorado nesta terça-feira (27), o Ministério Público de Contas (MPC) parabeniza a categoria pelo importante trabalho realizado em […]
22 de abril de 2021

Covid-19: MPC pede a divulgação de compras e contratações emergenciais da Prefeitura de São José do Calçado em cinco dias

O Ministério Público de Contas (MPC) propôs representação em face do prefeito de São José do Calçado, na qual pede a concessão de cautelar para determinar […]
22 de abril de 2021

TCE-ES determina suspensão de licitação da Prefeitura de Vitória para serviços de limpeza pública

MPC recomendou a anulação do mesmo pregão no último dia 15, por aglutinar itens que compõem os serviços de limpeza pública e afrontar orientações do TCE-ES […]