31 de julho de 2020

Representação do MPC: Tribunal de Contas determina que Prefeitura de Vila Velha licite serviço de transporte público

O contrato de concessão do transporte público coletivo de Vila Velha teve a ilegalidade reconhecida, nesta quinta-feira (30), por decisão do Plenário do Tribunal de Contas […]
30 de julho de 2020

Recurso do MPC é acatado e ex-secretária de Cultura de Itapemirim é condenada a pagar multa

Contratar artista sem licitação por intermédio de representante não exclusivo fere a Lei de Licitações e deve ser punido com multa, reconhece TCE-ES A contratação de […]
29 de julho de 2020

MPC pede condenação de quatro prefeitos por contratarem serviço de limpeza com sobrepreço e devolução de R$ 3,8 milhões

Em razão do uso indevido do sistema de registro de preços para a contratação dos serviços de limpeza pública pelo município de Marechal Floriano e por […]
28 de julho de 2020

MPC aponta ilegalidade de auxílio financeiro concedido às empresas do Transcol para comprar combustível e máscaras

Devido à ausência de previsão legal e orçamentária de auxílio financeiro para custear despesas das empresas do sistema Transcol com combustíveis e máscaras para prevenção da […]
27 de julho de 2020

Gabinete Especial do MPC criado para monitorar ações relacionadas à pandemia completa dois meses de atuação

Há exatos dois meses, o Ministério Público de Contas (MPC-ES) criou o Gabinete Especial Covid-19, por meio da Portaria 007/2020 da Procuradoria-Geral de Contas (PGC), com […]
27 de julho de 2020

Ministério Público de Contas agora também está no Instagram

O Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) agora está com perfil oficial no Instagram, no endereço @mpcespiritosanto. A entrada do órgão ministerial na plataforma […]
24 de julho de 2020

MPC pede anulação de contrato da Prefeitura de Castelo com escritório de advocacia por dispensa indevida de licitação

Em função de diversas irregularidades na contratação sem licitação de escritório de advocacia para a prestação de serviços jurídicos para a Prefeitura de Castelo, o Ministério […]
22 de julho de 2020

MPC recomenda a suspensão de projetos de lei que aumentam despesas na Câmara de Conceição da Barra

O Ministério Público de Contas (MPC) expediu recomendação à Câmara de Conceição da Barra para que suspenda a tramitação de três projetos de lei relacionados ao […]
20 de julho de 2020

Despesas com salvamento marítimo não podem ser computadas como gastos com saúde, decide Tribunal de Contas

As despesas com o serviço de salvamento marítimo não poderão ser computadas pela Prefeitura de Guarapari nos recursos vinculados à área da saúde, a partir do […]