10 de junho de 2020

STF reforça impossibilidade de inclusão de gastos com inativos no mínimo de 25% em educação

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a agravo no qual reforçou o entendimento de que as despesas com servidores aposentados e pensionistas não devem ser […]
10 de junho de 2020

Boletim Informativo – Edição nº 12 – junho de 2020

Conteúdo – Ações de órgãos estaduais e municipais ligadas à Covid-19 são acompanhadas por Gabinete Especial; – Gabinete Especial emite recomendação a prefeitos e presidentes de […]
9 de junho de 2020

Gabinete Especial do MPC emite recomendação a prefeitos e presidentes de Câmaras sobre medidas para conter despesas

O Ministério Público de Contas (MPC), por meio do Gabinete Especial, emitiu recomendação aos prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais capixabas para a adoção de medidas […]
8 de junho de 2020

MPC-ES assina acordo com MPMG para utilizar inteligência artificial e análise de dados no combate a desvio de recursos

Para potencializar suas ações de controle e fiscalização no combate ao uso indevido de recursos públicos, o Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) assinou […]
4 de junho de 2020

MPC recomenda à Prefeitura de Aracruz que crie alternativas para realizar audiência pública na elaboração da LDO de 2021

O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu recomendação à Prefeitura de Aracruz para que adote medidas alternativas para a participação dos cidadãos na fase de elaboração […]
3 de junho de 2020

MPC pede reforma da decisão do TCE-ES que autorizou terceirização de assessoria contábil e jurídica nas câmaras

O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs recurso para que seja reformada a resposta do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) à consulta […]
1 de junho de 2020

STF suspende decisões do TJGO e do TCE-GO e reconduz procurador do MPC de Goiás ao cargo

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar determinando que o procurador do Ministério Público de Contas de Goiás (MPC-GO) Fernando dos Santos […]
1 de junho de 2020

MPC recomenda à Prefeitura de Kennedy que não faça pagamentos em contrato com sobrepreço para instalar salas hospitalares

O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu recomendação à Prefeitura de Presidente Kennedy para que não efetue qualquer pagamento referente ao contrato firmado por dispensa de […]
29 de maio de 2020

MPC pede suspensão de aditivo de contrato de publicidade do Detran-ES no valor de R$ 20 milhões firmado durante pandemia

Diante da autorização de um aditivo no valor de R$ 20,9 milhões ao contrato para prestação de serviços de publicidade e propaganda firmado entre o Departamento […]