24 de julho de 2020

MPC pede anulação de contrato da Prefeitura de Castelo com escritório de advocacia por dispensa indevida de licitação

Em função de diversas irregularidades na contratação sem licitação de escritório de advocacia para a prestação de serviços jurídicos para a Prefeitura de Castelo, o Ministério […]
22 de julho de 2020

MPC recomenda a suspensão de projetos de lei que aumentam despesas na Câmara de Conceição da Barra

O Ministério Público de Contas (MPC) expediu recomendação à Câmara de Conceição da Barra para que suspenda a tramitação de três projetos de lei relacionados ao […]
20 de julho de 2020

Despesas com salvamento marítimo não podem ser computadas como gastos com saúde, decide Tribunal de Contas

As despesas com o serviço de salvamento marítimo não poderão ser computadas pela Prefeitura de Guarapari nos recursos vinculados à área da saúde, a partir do […]
17 de julho de 2020

Representação do MPC aponta irregularidades na locação, abastecimento e utilização de veículos em Presidente Kennedy

O Ministério Público de Contas (MPC) propôs representação na qual aponta irregularidades relacionadas à locação, abastecimento e utilização de veículos em Presidente Kennedy e pede a […]
17 de julho de 2020

Artigo – Tribunais de contas brasileiros: em busca da relevância social

Por *Robson Zuccolotto, Marco Antonio Carvalho Teixeira e Diones Gomes da Rocha Escândalos envolvendo Tribunais de Contas (TCs) têm sido recorrentes nos noticiários brasileiros. Em geral, […]
16 de julho de 2020

Ministério Público de Contas emite parecer na prestação de contas de governador relativa ao exercício de 2019

Ao se manifestar na prestação de contas anual (PCA) de governador relativa ao exercício de 2019, o Ministério Público de Contas (MPC) solicitou a inclusão de […]
13 de julho de 2020

Advogados, jurisdicionados, partes em processos e público em geral serão atendidos por videoconferência

Advogados, jurisdicionados, partes em processos em tramitação no Ministério Público de Contas (MPC) e no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), assim como […]
10 de julho de 2020

MPC emite recomendações a 60 municípios para corrigir falhas na divulgação de informações para enfrentamento da Covid-19

Com o objetivo de garantir aos cidadãos o amplo acesso às informações e dados de contratações e aquisições destinadas ao enfrentamento da Covid-19 nos municípios capixabas, […]