10 de abril de 2019
O Ministério Público de Contas (MPC) pediu, em representação protocolada na última quinta-feira (4), a suspensão do Contrato 76/2018, firmado pela Prefeitura de Guarapari com a […]
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4 de abril de 2019
Em razão de irregularidade em trecho do edital para o concurso público de delegado da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo (PCES), o Ministério Público […]
2 de abril de 2019
Representação do Ministério Público de Contas (MPC) que apontava gastos irregulares com publicidade no governo do Estado entre os anos de 2003 e 2014 foi acatada […]
29 de março de 2019
Ao julgar ADIs ajuizadas contra normas de três estados, o Plenário reiterou jurisprudência da Corte no sentido de que a criação de procuradorias autárquicas e fundacionais, […]
29 de março de 2019
Com base em parecer do Ministério Público de Contas (MPC), duas ex-secretárias de Educação de Presidente Kennedy, quatro servidores municipais e duas empresas foram condenados a […]
25 de março de 2019
O Ministério Público de Contas do Estado do Espírito Santo (MPC-ES) publicou, na última sexta-feira (22), o Relatório Anual de Atividades do ano de 2018, com […]
22 de março de 2019
O Ministério Público de Contas do Estado do Espírito Santo (MPC-ES) protocolou recurso, na última terça-feira (19), pedindo a anulação do parecer prévio emitido pelo Tribunal […]
21 de março de 2019
Cinco anos após o início da Lava Jato, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) mandou cumprir uma punição que impede quatro empreiteiras investigadas […]
18 de março de 2019
O Ministério Público de Contas (MPC) teve recurso parcialmente acatado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) e novo processo será aberto para […]
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