13 de dezembro de 2018

MPC pede suspensão de decisão do TCE-ES que autorizou contratação de consultoria para recuperação de créditos tributários

O Ministério Público de Contas deu entrada em agravo (tipo de recurso) pedindo a reforma da decisão do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo […]
30 de novembro de 2018

MPC recomenda rejeição das contas de 2015 do prefeito de Barra de São Francisco devido a 13 irregularidades

O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu, na última quarta-feira (28), parecer recomendado a rejeição da prestação de contas do prefeito de Barra de São Francisco […]
29 de novembro de 2018

CNPGC apresenta objetivos de gestão em reunião com procuradores-gerais de Contas de todo o Brasil

Procurador-geral do MPC-ES marcou presença na reunião, realizada em Florianópolis O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) reuniu 22 procuradores nesta quarta-feira, dia 28, em […]
26 de novembro de 2018

MPC recorre de arquivamento de auditoria que aponta mais de R$ 3 milhões em pagamentos indevidos nas obras de Camburi

O Ministério Público de Contas (MPC) apresentou recurso de Agravo em face de decisão do Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) […]
22 de novembro de 2018

Associações e gestores do Hospital dos Ferroviários terão de ressarcir R$ 24 milhões e pagar multa de R$ 50 mil

A Associação Beneficente dos Ferroviários da Estrada de Ferro Vitória Minas (ABF), a Associação Civil Cidadania Brasil (ACCB), o diretor-presidente da ABF, Jair Demuner, e o […]
21 de novembro de 2018

MPC e unidade técnica do TCE-ES recomendam que contas de 2014 do IPAJM sejam julgadas irregulares

Em parecer emitido na prestação de contas do exercício de 2014 do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM), o Ministério Público […]
19 de novembro de 2018

Fraude no INSS em Guarapari, no Espírito Santo, passa de R$380 mil

Um ex-servidor do Instituto Nacional do Seguro social (INSS) de Guarapari, no Espírito Santo, foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a devolver para […]
13 de novembro de 2018

Recurso do MPC é acatado e ex-prefeito e ex-secretários de Vila Velha são multados

O ex-prefeito de Vila Velha Rodney Rocha Miranda, o ex-secretário de Assistência Social Rafael Favatto Garcia, e o ex-secretário de Administração Severino Alves da Silva terão […]
8 de novembro de 2018

TCU diz que OAB não é imune a controle e manda prestar contas a partir de 2021

O Tribunal de Contas da União decidiu, nesta quarta-feira (7/11), que a Ordem do Advogados do Brasil deve prestar contas ao tribunal. A entidade deverá se […]