3 de julho de 2018

MPC emite Ato Recomendatório sugerindo que Procuradorias de Contas interponham recursos em processos do TCE-ES

O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas (MPC) expediu, na última quarta-feira (20), ato recomendatório às Procuradorias de Contas do Estado sugerindo que sejam interpostos recursos […]
25 de junho de 2018

Recurso do MPC é acatado e ex-servidores de Viana são proibidos de exercer cargo público por 5 anos por fraude

Ex-secretária de Administração de Viana, Márcia da Silva Abreu, e o ex-diretor de Recursos Humanos, Thiago da Silva Abreu, receberam a pena de inabilitação para o […]
21 de junho de 2018

STF deve definir se vedação ao nepotismo alcança a nomeação para cargos políticos

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai definir se é inconstitucional a nomeação, para o exercício de cargo político, de familiares da autoridade nomeante – como cônjuge, […]
21 de junho de 2018

Cachoeiro de Itapemirim tem 120 dias para implantar ponto eletrônico para médicos e dentistas

O Ministério Público Federal (MPF) no Espírito Santo obteve a condenação dos municípios de Cachoeiro de Itapemirim e Irupi, em caráter permanente, para que seja instalado […]
21 de junho de 2018

Representação do MPC é acatada e organizações sociais terão que cumprir Lei de Acesso à Informação

Três organizações sociais responsáveis pela gestão do Hospital Dr. Jayme Santos Neves, Hospital São Lucas e Hospital Estadual Central terão que cumprir a Lei de Acesso […]
7 de junho de 2018

Representação do MPC denuncia desvio de finalidade na aplicação de recursos públicos em Guarapari

O Ministério Público de Contas (MPC) propôs representação na qual pede ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) que aplique ao ex-prefeito de […]
6 de junho de 2018

MPF cobra ressarcimento de desvios na saúde por ex-prefeito condenado no ES

TRF2 julga se Paulo Lessa deve ressarcir perdas em obra em São Gabriel da Palha O Ministério Público Federal (MPF) manifestou à Justiça que o ex-prefeito […]
30 de maio de 2018

Ministério Público de Contas obtém liminar para suspender processo licitatório da Secom

A Superintendência Estadual de Comunicação Social do Espírito Santo (Secom) tem processo licitatório (disputa entre interessados para celebração de contrato público), suspenso em razão de irregularidades […]
28 de maio de 2018

MPC recorre para que ex-presidente da Câmara Municipal de Barra de São Francisco devolva R$ 15 mil ao cofre público

O Ministério Público de Contas (MPC) recorreu de decisão da 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) a fim de que […]