18 de maio de 2018

Recurso do MPC é acatado e município de Alfredo Chaves terá que nomear procuradores aprovados em concurso público

Recurso interposto pelo Ministério Público de Contas (MPC) é acatado e Município de Alfredo Chaves tem até 30 dias para nomear procuradores aprovados em concurso público. […]
7 de maio de 2018

Representação do MPC é acatada e agentes públicos de Governador Lindenberg terão que devolver R$ 307 mil

Oito vereadores, seis servidores e o ex-presidente da Câmara Municipal de Governador Lindenberg terão de ressarcir 150.412,6615 VRTE (equivalente a R$ 307 mil em valores de […]
27 de abril de 2018

Ministro do STF rejeita habeas corpus de conselheiro afastado do TCE-ES

O ministro Luz Fux rejeitou a tramitação de habeas corpus que pedia o trancamento da ação penal a que o conselheiro José Antônio Pimentel responde no […]
27 de abril de 2018

Sesa tem 90 dias para apresentar avaliação de custos de serviços em contrato de gestão do Hospital Central

Com base em parecer do Ministério Público de Contas (MPC), o Tribunal de Contas do Estado de Espírito Santo (TCE-ES) determinou à Secretária de Estado da […]
25 de abril de 2018

MPC obtém decisão para anular arquivamento de denúncia sobre irregularidades em obras de estradas estaduais

Recurso do Ministério Público de Contas (MPC) foi acatado pelo Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão ocorrida na última […]
25 de abril de 2018

Representação do MPC aponta irregularidade e pede nulidade de licitação da Secom para serviços de comunicação digital

O Ministério Público de Contas (MPC) propôs representação na qual pede ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) que determine à Superintendência Estadual […]
23 de abril de 2018

Recurso do MPC pede que ex-prefeito de Cariacica devolva R$ 162 mil aos cofres públicos por irregularidade em convênio

O Ministério Público de Contas (MPC) protocolou recurso contra decisão do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) que recomendou aprovação com ressalva das […]
20 de abril de 2018

TCU e Ministério Público pedem veto a projeto que altera controle de agentes públicos

Segundo procuradores, proposta gera o risco de converter os órgãos de controle e da Justiça em órgãos de consultoria da própria administração Ministros do Tribunal de […]
20 de abril de 2018

Representação do MPC é acatada e Prefeitura de Vila Velha terá de anular nomeação de avaliadores de imposto sobre imóveis

A Prefeitura de Vila Velha terá de anular, no prazo de 180 dias, todas as indicações de servidores para atuarem como avaliadores de bens imóveis ou […]