16 de novembro de 2017
O Ministério Público de Contas (MPC) obteve decisão favorável em dois recursos julgados pelo Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) na […]
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13 de novembro de 2017
Em artigo originalmente apresentado no VII Encontro Internacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (Conpedi), realizado no último mês de setembro, em Portugal, […]
10 de novembro de 2017
Em razão de irregularidades nas contratações para prestação de serviços de transporte de carga, de pessoas e de alunos do município de Ibatiba e indícios de […]
8 de novembro de 2017
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) ratificou o entendimento da conselheira-substituta Márcia Jaccoud Freitas e considerou incabível o incidente de […]
3 de novembro de 2017
Multa de R$ 3 mil para prefeito de Pancas e presidente da Comissão de Licitação, após recurso do MPC
O prefeito do município de Pancas, no Noroeste do Espírito Santo, Agmair Araújo Nascimento, e a presidente da Comissão Permanente de Licitação, Neuzenita Gomes Silva, deverão […]
1 de novembro de 2017
O Ministério Público de Contas (MPC) deu entrada em dois recursos distintos contra decisões plenárias do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) que […]
30 de outubro de 2017
O Ministério Público de Contas contestou os argumentos utilizados pela área técnica do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) para rejeitar pedidos cautelares […]
27 de outubro de 2017
Em pedido enviado ao STF, Raquel Dodge sustenta que resoluções do TCE-ES são inconstitucionais e violam a competência da União para legislar sobre a matéria A […]
26 de outubro de 2017
Em razão de irregularidades em gastos com publicidade do governo do Estado, no período de 2003 a 2014, a área técnica do Tribunal de Contas do […]
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