Uma equipe formada por técnicos dos Tribunais de Contas de Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Rondônia, Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), se reuniu na última semana para elaborar minuta de resolução e diretrizes de controle externo sobre a receita […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou julgados em que decidiu pela possibilidade do cômputo do tempo de serviço prestado exclusivamente em efetivo exercício de funções de magistério, mesmo que fora de sala de aula, para concessão de aposentadoria especial aos professores. Os julgados referentes a esse entendimento, já pacificado no STJ, estão disponíveis na […]

O Ministério Público de Contas (MPC) manifestou-se, em denúncia formulada pelo Fórum das Carreiras Típicas do Estado do Espírito Santo (Focates), para que seja determinado ao atual secretário de Estado da Fazenda que divulgue no sítio eletrônico da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) listagem contendo todas as renúncias de receitas, no período de 2003 […]

Por José Mauricio Conti A aproximação das eleições municipais traz muitas questões interessantes e relevantes no campo do Direito Financeiro, e é sempre bom estar atento a elas, pois, afinal, elegeremos aqueles que vão cuidar do dinheiro que é de todos nós. Recentemente[1], veio a debate, em nossa suprema corte, questão envolvendo decisão de tribunal […]

O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer recomendando a rejeição das contas das câmaras dos municípios de Pedro Canário, Ibatiba e Vila Velha, devido à verificação de diversas impropriedades, entre as quais a realização de despesas do Legislativo acima do limite previsto na Constituição Federal, débitos previdenciários e irregularidades contábeis. Duas prestações de contas […]