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Publicação em 18 de agosto de 2014

Em parecer-vista emitido no recurso de reconsideração TC 1013/2011, o Ministério Público de Contas (MPC) reforçou o seu posicionamento pela manutenção do acórdão que julgou irregulares as contas do ex-presidente da Câmara de Vitória Ademar Rocha, referentes ao exercício de 2003, e que impôs ao gestor o dever de ressarcir mais de R$ 1,8 milhão […]


Publicação em 14 de agosto de 2014

A Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) vai realizar inspeção nas unidades dos Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho no Estado do Espírito Santo, no período de 25 a 29 de agosto. A inspeção está prevista nas Portarias nº 103, 104 e 105/2014 da Corregedoria Nacional do CNMP. O corregedor nacional do […]


Publicação em 12 de agosto de 2014

Para juíza, indícios não permitem que ex-secretário de governo do PSDB continue na função de conselheiro FLÁVIO FERREIRA MARIO CESAR CARVALHO Após seis anos de investigação, a Justiça determinou o afastamento de Robson Marinho do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) em razão da suspeita de que ele […]


Publicação em 8 de agosto de 2014

O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer recomendando a devolução do valor de R$ 761.867,45 aos cofres públicos, proveniente da utilização irregular de recursos públicos repassados pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) à Fundação Manoel dos Passos Barros (FMPB), entre 2004 e 2008, por meio de oito convênios. O MPC pede que o […]


Publicação em 7 de agosto de 2014

Representação protocolada pelo Ministério Público de Contas (MPC) em face do prefeito de Ibitirama, Javan de Oliveira Silva, aponta a terceirização ilegal de serviços contábeis pela Prefeitura Municipal de Ibitirama. O MPC aponta que, pelo terceiro ano consecutivo, o município contratou assessoria contábil por meio de licitação e contratação de servidor temporário para desempenhar atividade […]