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Publicação em 8 de novembro de 2013

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria Cível de Vitória, e o Ministério Público de Contas ajuizaram Ação Civil Pública (ACP) em face do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) Sérgio Manoel Nader Borges, do Estado do Espírito Santo e do TCE-ES. De acordo […]


Publicação em 7 de novembro de 2013

O Ministério Público de Contas (MPC) e o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), no último dia 04, expediram Recomendação ao presidente da Câmara Municipal de Cariacica para que proceda à imediata identificação externa de todos os veículos oficiais ainda não identificados que se encontram a serviço daquele Poder Legislativo. A Recomendação objetiva […]


Publicação em 7 de novembro de 2013

O Ministério Público de Contas (MPC) e o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) propuseram, no último dia 04, representação em face de Zacarias Carraretto, secretário Municipal de Obras, e dos presidentes Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Secretaria Municipal de Obras (Semob), Amarildo Barbosa Assis e Eunice Souza da Silva, em razão […]


Publicação em 8 de outubro de 2013

O Ministério Público de Contas (MPC) expediu Recomendação ao presidente da Câmara Municipal da Serra para que proceda à imediata identificação externa de todos os veículos oficiais, porventura ainda não identificados, de modo que permita facilmente ao cidadão serrano reconhecer visualmente os automóveis que se encontram a serviço do Poder Legislativo Municipal. A Recomendação 02/2013 […]


Publicação em 5 de outubro de 2013

O Ministério Público de Contas (MPC) propôs duas representações ao longo desta semana: a primeira, em face de Gustavo Perin, secretário municipal de Infraestrutura, Projetos e Obras da Prefeitura de Vila Velha e, a segunda, em desfavor de Elisângela Melo, secretária municipal de Administração de Cariacica, por irregularidades nos editais de concorrências 005/2013 e 003/2013, […]