As associações representativas das categorias de membros dos Tribunais de Contas (Atricon, Abracom e Audicon), dos membros do Ministério Público de Contas (Ampcon), dos Auditores de Controle Externo (ANTC) e de Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (Fenastc) divulgaram, no último sábado (6), uma nota pública em defesa da Lei da Ficha Limpa e […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (4) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 848826, com repercussão geral reconhecida, que trata da definição de qual é o órgão competente (Casa Legislativa ou Tribunal de Contas) para julgar as contas do chefe do Poder Executivo que age como ordenador de despesas. O relator, […]

O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs recurso no qual pede a instauração imediata de nova licitação pelo Departamento de Imprensa Oficial do Espírito Santo (DIO-ES) para o mesmo objeto do contrato 006/2013 – aquisição, implantação, suporte técnico e manutenção de sistema para gestão do Diário Oficial do Estado -, permitindo a continuidade da prestação […]

O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer recomendando a rejeição das contas de prefeitos de três municípios, referentes ao exercício de 2014: Anchieta, Divino de São Lourenço e Muqui. Foram verificadas irregularidades nas contas de governo desses municípios, a exemplo da abertura de créditos adicionais sem autorização legal, da realização de política pública na […]

Levantamento Ibope/CNI mostra que 75% dos entrevistados repudiam critérios políticos para escolha de conselheiros e ministros das Cortes de Contas; maioria avalia, porém, que esses Tribunais “são essenciais no combate à corrupção e à ineficiência” Pesquisa inédita Ibope/CNI mostra que a atuação dos Tribunais de Contas é vista como “decisiva” no combate à corrupção e […]