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Publicação em 7 de novembro de 2013

O Ministério Público de Contas (MPC) e o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) propuseram, no último dia 04, representação em face de Zacarias Carraretto, secretário Municipal de Obras, e dos presidentes Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Secretaria Municipal de Obras (Semob), Amarildo Barbosa Assis e Eunice Souza da Silva, em razão […]


Publicação em 8 de outubro de 2013

O Ministério Público de Contas (MPC) expediu Recomendação ao presidente da Câmara Municipal da Serra para que proceda à imediata identificação externa de todos os veículos oficiais, porventura ainda não identificados, de modo que permita facilmente ao cidadão serrano reconhecer visualmente os automóveis que se encontram a serviço do Poder Legislativo Municipal. A Recomendação 02/2013 […]


Publicação em 5 de outubro de 2013

O Ministério Público de Contas (MPC) propôs duas representações ao longo desta semana: a primeira, em face de Gustavo Perin, secretário municipal de Infraestrutura, Projetos e Obras da Prefeitura de Vila Velha e, a segunda, em desfavor de Elisângela Melo, secretária municipal de Administração de Cariacica, por irregularidades nos editais de concorrências 005/2013 e 003/2013, […]


Publicação em 30 de setembro de 2013

Fiscais pouco confiáveis (O Estado de São Paulo) A forte influência política na composição dos Tribunais de Contas foi sempre o ponto fraco desses órgãos, porque levanta suspeitas sobre a isenção e a qualidade técnica das suas decisões, sem falar no comportamento nem sempre impecável de seus integrantes. Suspeitas que acabam de ser mais uma […]


Publicação em 27 de setembro de 2013

Encontra-se em julgamento no Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) o Recurso de Reconsideração TC 2381/2009, interposto pelo então presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu, Dary Alves Pagung, com o objetivo de modificar o acórdão condenatório TC 619/2008, por meio do qual o TCE-ES, à unanimidade, julgou irregular sua […]