Medida cautelar requerida pelo Ministério Público de Contas (MPC) foi concedida pelo conselheiro Sérgio Borges, que determinou à Prefeitura de Linhares que suspenda a execução da contratação direta de instituição financeira para gerenciar a folha de pagamento do município de Linhares. A decisão aponta potencial afronta às normas de licitação e contratação e tem como […]

Ações resultam da segunda etapa do projeto nacional Ranking da Transparência O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) ajuizou 38 ações civis públicas contra municípios capixabas para que regularizem a divulgação de informações em seus respectivos portais da transparência. O MPF requer multa diária de R$ 10 mil no caso de as administrações municipais […]

O papel dos órgãos de controle externo no combate à corrupção e na efetivação das políticas públicas no Brasil estará em debate entre os dias 25 e 27 de outubro, em Santa Catarina, durante a realização do XIII Congresso Nacional da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon). O evento será realizado no Costão […]

O Ministério Público de Contas (MPC) manifestou-se pela condenação do prefeito de Santa Teresa, Claumir Antônio Zamprogno, a ressarcir ao erário municipal o total de R$ 4.740 e a pagar multa por causa de irregularidades cometidas em licitação realizada em 2014 para aquisição de veículos para uso da Prefeitura de Santa Teresa. A quantia a […]

O Projeto de Lei 4850/16, que estabelece 10 medidas de combate à corrupção, poderá ter a sua análise acelerada na Câmara dos Deputados e a votação poderá ocorrer até o dia 9 de dezembro, data em que se comemora o Dia Internacional de Combate à Corrupção. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, recebeu na última […]