15 de abril de 2026

Abertas as inscrições para o XIII Fórum Nacional do Ministério Público de Contas, que será realizado em agosto, em São Paulo

Evento promovido pela Ampcon terá como tema central “MPC em Movimento: práticas que se conectam em proteção dos direitos fundamentais”
7 de abril de 2026

MPC-ES requer anulação de atas para manutenção de áreas verdes do Norte capixaba por uso indevido de sistema de registro de preços

Órgão ministerial pede anulação de atas derivadas de licitação do Consórcio Público da Região Norte do Espírito Santo estimada em mais de R$ 60 milhões
26 de março de 2026

Gestores e empresa deverão devolver R$ 205 mil por irregularidades em contrato do lixo de Presidente Kennedy

TCE-ES também determinou a aplicação de multas individuais e que a prefeitura não renove ou prorrogue o contrato com a empresa Guerra Ambiental Ltda
26 de março de 2026

MPC-ES pede reconhecimento da gravidade de falhas em licitação de R$ 84 milhões do DER-ES e aplicação de multa aos responsáveis

Recurso ministerial defende que duas falhas verificadas na licitação do DER-ES são graves e requer a aplicação de multa aos responsáveis
23 de março de 2026

Consulta define critérios para acumulação de gratificações a servidores efetivos e exceções para pagamento a comissionados

Tribunal de Contas esclareceu que servidores efetivos e comissionados só podem receber vantagens adicionais em condições específicas e transitórias
23 de março de 2026

Justiça condena ex-vice-prefeito de Água Doce do Norte a devolver mais de R$ 120 mil recebidos em subsídios enquanto morava nos EUA

Jacy Rodrigues da Costa foi condenado por abandonar cargo de vice-prefeito por quase dois anos, enquanto morava nos Estados Unidos, mantendo salário integral
19 de março de 2026

MPC-ES requer condenação de vereadores de Conceição da Barra por pagamentos indevidos a servidores comissionados

Caso envolve gratificações pagas a servidores comissionados da Câmara com base em lei municipal cuja aplicação foi negada pelo Tribunal de Contas
18 de março de 2026

MPC-ES aponta prejuízo de R$ 36,8 milhões em obras do Aeroporto de Cachoeiro de Itapemirim e pede devolução de valores

Parecer ministerial pede devolução de valores referentes a superfaturamento e pagamento por serviços não realizados nas obras do Aeroporto de Cachoeiro
8 de março de 2026

Dia Internacional da Mulher: as mulheres que constroem o Ministério Público de Contas do Espírito Santo todos os dias

Em comemoração ao Dia da Mulher, o MPC-ES reforça o reconhecimento da atuação das mulheres que contribuem para o trabalho do órgão diariamente