23 de março de 2026
Tribunal de Contas esclareceu que servidores efetivos e comissionados só podem receber vantagens adicionais em condições específicas e transitórias
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23 de março de 2026
Jacy Rodrigues da Costa foi condenado por abandonar cargo de vice-prefeito por quase dois anos, enquanto morava nos Estados Unidos, mantendo salário integral
19 de março de 2026
Caso envolve gratificações pagas a servidores comissionados da Câmara com base em lei municipal cuja aplicação foi negada pelo Tribunal de Contas
18 de março de 2026
Parecer ministerial pede devolução de valores referentes a superfaturamento e pagamento por serviços não realizados nas obras do Aeroporto de Cachoeiro
8 de março de 2026
Em comemoração ao Dia da Mulher, o MPC-ES reforça o reconhecimento da atuação das mulheres que contribuem para o trabalho do órgão diariamente
5 de março de 2026
Tribunal confirma posição do MPC-ES de que aumento de subsídio de vereadores deve ser aprovado antes das eleições e dos 180 dias para o fim do mandato
3 de março de 2026
Em resposta a uma consulta, Tribunal reforçou entendimento sobre a possibilidade de reajuste, repactuação e revisão em atas de registro de preços
26 de fevereiro de 2026
Recomendação destaca critérios rigorosos que devem ser seguidos pela prefeitura para desativar ou unificar escolas em Castelo, incluindo estudos de impacto
24 de fevereiro de 2026
TCE-ES deu prazo para municípios instituírem taxa de resíduos de serviços de saúde a geradores privados ou regularizarem cobrança já existente
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