27 de fevereiro de 2025

MPC-ES aponta manobra legislativa e pede suspensão de reajustes salariais em Conceição da Barra por violação à LRF

Parecer foi emitido em representação da Controladoria da Câmara de Conceição da Barra contra aumentos concedidos a prefeito, vice e secretários municipais
19 de fevereiro de 2025

Ministério Público de Contas pede que contas de 2022 do Instituto de Previdência de Aracruz sejam julgadas irregulares

Ministério Público de Contas questionou decisão do TCE-ES que julgou regulares as contas de 2022 do Instituto de Previdência dos Servidores de Aracruz
18 de fevereiro de 2025

MPC-ES defende, em prejulgado, estrutura própria e independente para o controle interno das câmaras municipais

Parecer destaca ser indispensável a existência de controle interno autônomo para o Poder Legislativo; discussão foi iniciada após situação verificada em Câmara
17 de fevereiro de 2025

Em recurso, MPC-ES requer rejeição das contas das prefeituras de São José do Calçado e Pedro Canário relativas a 2021

Os recursos do Ministério Público de Contas foram motivados por infrações relacionadas à abertura de créditos adicionais em São José do Calçado e Pedro Canário
11 de fevereiro de 2025

Revogadas cautelares que suspenderam aumentos salariais de prefeitos, vice-prefeitos e secretários em seis municípios

Tribunal ainda determinou a instauração de incidente de inconstitucionalidade em relação às leis aprovadas nos 15 municípios representados pelo MPC-ES
6 de fevereiro de 2025

Envio de artigos científicos para submissão à Revista Controle em Foco do MPC-MG vai até 20 de março

Os temas abordados na revista semestral se relacionam ao controle da Administração Pública, à Contabilidade Pública, às Ciências Econômicas e a diversas áreas do Direito
5 de fevereiro de 2025

Recurso é conhecido em parte e TCE-ES vai analisar pedido ministerial sobre levantamento em hospitais públicos

Decisão pelo conhecimento parcial do recurso foi dada pelo relator, após parecer do MPC-ES questionar despacho que rejeitou recurso ministerial
31 de janeiro de 2025

Servidora do MPC-ES assina artigo sobre o papel dos Tribunais de Contas na transparência das renúncias de receitas

Artigo assinado pela servidora do MPC-ES Priscila Zuchi Guio foi publicado na edição de dezembro da Revista Fórum de Contratação e Gestão Pública
29 de janeiro de 2025

Relatório anual de atividades de 2024 é disponibilizado pelo Ministério Público de Contas do Espírito Santo

Entre as ações realizadas pelo MPC-ES no último exercício destacaram-se o recolhimento de mais de R$ 197 mil aos cofres públicos